Entenda a CPI da Covid-19, que vai apurar atuação de União, estados e municípios

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, Senado irá instalar comissão para inquérito sobre gestão federal na pandemia

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
08 de abril de 2021 às 23:59 | Atualizado 15 de abril de 2021 às 00:21
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Foto: Lucas Silva - 15.jan.2021/Secom Amazonas

Depois de semanas de indefinição, o Senado caminha para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo federal na pandemia da Covid-19. A CPI também vai apurar o uso de verbas federais em estados e municípios.

Os blocos e partidos políticos do Congresso já escolheram quem são os 11 senadores confirmados e sete suplentes que vão compor a CPI da Covid-19. O presidente e o relator serão escolhidos na primeira sessão, que ainda não tem data para ocorrer.

Por que uma CPI da Covid-19

Em janeiro, diante da falta de oxigênio para pacientes internados com a Covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) iniciou a coleta de assinaturas para uma CPI que investigasse "ações ou omissões" do governo federal que possam ter causado o agravamento da pandemia, em especial o ocorrido em Manaus em janeiro.

Randolfe obteve 33 assinaturas -- reduzidas a 32 com a morte do senador Major Olímpio (PSL-SP) pela Covid-19. O número é mais do que o necessário, de 27 assinaturas, mas a comissão não foi instalada imediatamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Diante desse cenário, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram um pedido de mandato de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que, se um pedido de CPI cumprir todos os pré-requisitos, não cabe ao Senado decidir ou não sobre a instalação.

Na última quinta-feira (8), em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (14) pelo plenário do STF.

O que a CPI da Covid vai investigar?

Segundo o pedido original apresentado por Randolfe Rodrigues, o objetivo é "purar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".

Esse escopo foi ampliado. Entre a primeira decisão do STF e a leitura dos requerimentos em sessão do Senado, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) elaborou um outro requerimento de CPI, que contou com as assinaturas necessárias, para investigar o uso de verbas federais em estados e municípios.

Qual é o prazo da CPI da Covid?

A previsão é de que a CPI dure 90 dias. O colegiado pode ser prorrogado por períodos iguais a esse, mediante aprovação no plenário do Senado. O prazo máximo é o fim da atual legislatura, em 31 de janeiro de 2023.

Quem fará parte da CPI da Covid?

Serão 11 membros titulares e sete suplentes. Os senadores foram indicados pelos partidos e blocos partidários, após a leitura do requerimento da CPI.

Os membros titulares serão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Girão (Podemos-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Quem apoiou a CPI da Covid?

A instalação da CPI da Covid-19 teve o apoio de 32 senadores. O 33º senador signatário seria Major Olímpio (PSL-SP), que morreu vítima justamente da Covid-19.

Assinaturas virtuais

1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2. Jean Paul Prates (PT-RN)
3. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
4. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
5. Fabiano Contarato (Rede-ES)
6. Alvaro Dias (Podemos-PR)
7. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
8. Plínio Valério (PSDB-AM)
9. Reguffe (Podemos-DF)
10. Leila Barros (PSB-DF)
11. Humberto Costa (PT-PE)
12. Cid Gomes (PDT-CE)
13. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Major Olimpio (PSL-SP; falecido)
14. Omar Aziz (PSD-AM)
15. Paulo Paim (PT-RS)
16. Rose de Freitas (MDB-ES)
17. José Serra (PSDB-SP)
18. Weverton (PDT-MA)
19. Simone Tebet (MDB-MS)
20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
21. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
22. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Assinaturas FÍSICAS
23. Rogério Carvalho (PT-SE)
24. Otto Alencar (PSD-BA)
25. Renan Calheiros (MDB-AL)
26. Eduardo Braga (MDB-AM)
27. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
28. Lasier Martins (Podemos-RS)
29. Zenaide Maia (Pros-RN)
30. Paulo Rocha (PT-PA)
31. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
32. Acir Gurgacz (PDT-RO)

Quem será ouvido na CPI?

À CNN, o senador Alessandro Vieira afirmou que depoentes naturais à CPI da Covid-19 serão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três antecessores dele no cargo durante o governo Jair Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

O que o governo diz a respeito disso?

Ao colunista da CNN Igor Gadelha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ser esta uma questão apenas do Senado e do Supremo Tribunal Federal. O presidente Jair Bolsonaro criticou o que chamou de "interferência" do STF nos outros poderes e afirmou que a CPI visa atingir ao governo federal.