Eduardo Paes ganha foro especial em ação que apura licitação de obra olímpica

Prefeito do Rio de Janeiro é acusado pelo MPF de fraudar licitação em construção do Complexo de Deodoro, construído para as Olimpíadas 2016

Iuri Corsini, da CNN, no Rio de Janeiro
27 de abril de 2021 às 19:21 | Atualizado 27 de abril de 2021 às 19:55
Prefeito do Rio Eduardo Paes
O prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) anuncia a criação do Auxílio Carioca para o período de dez dias de restrição
Foto: DIKRAN JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu o pedido da defesa de Eduardo Paes (DEM) e concedeu foro especial ao prefeito do Rio, na ação que apura crimes de corrupção passiva e fraude em licitação contra ele. A decisão da 2ª Turma Especializada foi por unanimidade e tirou o processo da 1ª instância. 

Em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Paes, em seu mandato anterior, teria articulado a criação de um consórcio de fachada formado pelas empreiteiras OAS e Queiroz Galvão, no intuito de fraudar o certame e garantir que as empreiteiras vencessem o processo para a construção do Complexo Esportivo de Deodoro, na Zona Oeste carioca - que viria a ser usado nos jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

As obras foram orçadas em cerca de R$ 647 milhões, a serem pagos com repasse de verbas federais.

Anteriormente, o processo tramitava na 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, já que Paes, entre 2017 e 2020, não tinha foro privilegiado. Mas com a decisão, assinada pela desembargadora federal Simone Schreiber, a ação passará a ser de competência do TRF-2. 

A desembargadora afirmou que os supostos crimes foram cometidos enquanto Paes era prefeito, condição esta que voltou a se concretizar com sua eleição em 2020. Sendo assim, entendeu haver uma "relação de causalidade" e determinou o encaminhamento da ação para a 2ª instância.

"Segundo a narrativa ministerial,  os fatos imputados ao paciente foram, em tese, praticados em 2014 e em razão do cargo de prefeito, que atualmente tornou a ocupar. Com isso, fica estabelecida a relação de causalidade entre os fatos e o cargo do paciente, que permanece o mesmo (identidade), a justificar o deslocamento da competência para este Tribunal Regional Federal, após a posse do paciente no cargo de prefeito", argumentou Simone Schreiber.

O MPF já recorreu da decisão. No entendimento do Grupo de Trabalho Olimpíadas, criado pelo MPF. "O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas; e que após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo".

Esta é uma tese definida pelo ministro do STF Roberto Barroso, em ação julgada em 2018.

Procurada, a defesa de Eduardo Paes ainda não comentou sobre o acolhimento de seu pedido de habeas corpus pelo TRF-2.