MP em Brasília diz que competência para julgar ação sobre Instituto Lula é de SP

Após decisão do STF, Ministério Público Federal enviou manifestação à 10ª Vara Federal de Brasília em que pede a remessa para a Justiça paulista

Thais Arbex
Por Thais Arbex, CNN  
03 de maio de 2021 às 13:46
Ex-presidente Lula durante discurso
Ex-presidente Lula durante discurso
Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal em Brasília enviou manifestação à 10ª Vara Federal de Brasília afirmando que a competência sobre o julgamento do Instituto Lula é de São Paulo. No despacho datado de 1º de maio, o MPF pede a remessa para a Justiça paulista porque as doações ocorreram em São Paulo, onde fica a sede do instituto. Agora, caberá ao juiz Ricardo Leite decidir se acata o pedido.

Leite assumiu o processo sobre as doações ao Instituto Lula no fim de março, após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de que a Justiça Federal de Curitiba não era competente, isto é, não poderia ter julgado os processos envolvendo o petista na Lava Jato.

Em julgamento recente, o plenário do Supremo confirmou, 8 votos a 3, a decisão individual de Fachin e decidiu que as quatro ações da Lava Jato contra o ex-presidente que foram retiradas de Curitiba fossem remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.