Pazuello tem o direito de ficar em silêncio durante depoimento a CPI, diz Mourão

Vice-presidente comentou habeas corpus apresentado pela AGU para que ex-ministro da Saúde responda apenas o que achar necessário aos senadores

Da CNN*, em São Paulo
14 de maio de 2021 às 10:37

O vice-presidente Hamilton Mourão disse na manhã desta sexta-feira (14) que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem o direito de ficar em silêncio no depoimento da próxima semana na CPI da Pandemia pois "é réu".

“Tudo é possível acontecer na CPI. A forma como é conduzido o interrogatório, considero que o Pazuello é investigado, tem um inquérito da PF (Polícia Federal), ele não é testemunha, é réu e tem direito de ficar em silêncio”, disse Mourão.

Questionado se o recurso sinalizaria receio do governo federal com o depoimento do ex-ministro, Mourão respondeu: "Eu não vejo medo."

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na quinta-feira (13), com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na CPI da Pandemia. A ideia é que Pazuello compareça, mas possa ficar em silêncio quando questionado. 

A informação sobre o HC foi antecipada pelo analista da CNN Caio Junqueira na última terça-feira (11).

Reação do Senado

Em ofício enviado nesta sexta-feira (14) ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a eventual concessão de habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello prejudicará os trabalhos de investigação da comissão.

No documento obtido pelo analista de política da CNN, Caio Junqueira, Calheiros diz que, por ter comandado o ministério por 10 dos 15 meses da pandemia no país, o ex-ministro da Saúde "é peça fundamental no fornecimento de informações quanto à participação de pessoas que, de algum modo, contribuíram para o colapso do sistema de saúde”.

“A ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder às perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI da Pandemia”, diz o senador.

Vice-presidente Hamilton Mourão comentou recurso apresentado pela AGU para depoimento de Pazuello na CPI
Foto: CNN Brasil (14.mai.2021)

 (*Com informações de Caio Junqueira e Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo)