Reforma administrativa enfrenta resistência na oposição e na base governista

Aprovada na CCJ, a PEC da reforma administrava modifica as carreiras públicas do funcionalismo nas esferas federal, estadual e municipal

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
25 de maio de 2021 às 23:01
Vista da Câmara dos Deputados
Fachada do Congresso Nacional, com o Senado e a Câmara dos Deputados, em Brasília
Foto: Leonardo Sá/Agência Estado

Partidos de oposição na Câmara dos Deputados comemoram o resultado da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça-feira (25). Isso porque o placar de aprovação da reforma administrativa foi apertado, 39 a 26, mesmo não entrando na discussão do mérito da matéria.

Para as siglas, o resultado mostra que vai ser difícil para a base do governo federal, a favor do texto, conquistar em plenário os 3/5 dos votos exigidos para aprovar a PEC, ou seja, 308 deputados. De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, partidos que apoiam a reforma administrativa também consideraram o placar ruim e começaram a discutir possíveis mudanças à proposta que desagradem menos servidores e partidos contrários à matéria.

Por outro lado, na tarde desta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi às redes sociais comemorar o resultado da votação. “A CCJ da Câmara estabeleceu hoje mais um marco na agenda de reformas do país, ao aprovar a admissibilidade da reforma administrativa. Agora o texto segue para a Comissão Especial, onde começa a discussão do mérito”, afirmou.

A expectativa do presidente da Casa agora é enviar ao Senado o texto aprovado no segundo semestre. No entanto, deputados da base e da oposição acreditam que o prazo estimado por Lira será muito difícil de ser cumprido. Isso porque, segundo regimento interno da Câmara, a comissão especial pode realizar até 40 sessões para discutir a reforma administrativa. Depois disso, a PEC precisa ainda ser aprova em dois turnos no plenário antes de seguir à análise dos senadores.

Fontes relataram à CNN que Arthur Lira já conversou com os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Arthur Maia (DEM-BA) para que eles sejam presidente e relator da comissão especial, respectivamente. A expectativa agora é que Lira determine oficialmente a instalação do colegiado ainda nesta semana. Depois disso, os líderes partidários precisam fazer a indicação de cada bancada para a comissão.

A PEC da reforma administrava modifica as carreiras públicas do funcionalismo nas esferas federal, estadual e municipal. O texto prevê o fim da estabilidade dos futuros servidores que não façam parte das carreiras de Estado - como Segurança Pública, Diplomacia, Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Tributos Federais e Contribuições Previdenciárias.