Câmara aprova texto-base de projeto que permite quebra de patentes para vacinas

A matéria, considerada polêmica, já foi modificada pela Casa e por isso terá de voltar para a análise dos senadores

Larissa Rodrigues Da CNN, em Brasília
06 de julho de 2021 às 17:55 | Atualizado 06 de julho de 2021 às 21:54

 A Câmara dos Deputados aprovou, por 425 votos a 15, um projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas e remédios “nos casos de declaração de emergência em saúde pública”. Falta ainda a análise de quatro destaques. A matéria, considerada polêmica, já foi modificada pela Casa e por isso terá de voltar para a análise dos senadores. A liderança do governo na Câmara foi contra o  texto.

O relator Aécio Neves (PSB-MG) afirma, no texto, que a licença compulsória será temporária e não exclusiva. O deputado também deixa claro que a quebra de patente não poderá trazer prejuízo aos direitos do titular do medicamento ou imunizante. Assim, de acordo com a matéria, o detentor da patente receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado.

Segundo o relatório, caberá ao Poder Executivo realizar, no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, a avaliação individualizada das tecnologias “e somente concederá a licença compulsória, de forma não exclusiva, para produtores que possuam capacidade técnica e econômica comprovadas para a produção do objeto da patente”.

O relator ainda inseriu um dispositivo que reconhece ao Congresso Nacional a prerrogativa, por meio da edição de lei ordinária, de iniciar o processo de concessão da licença compulsória. Por outro lado, foi retirada a obrigação de o titular da patente fornecer material biológico para o licenciado, que irá, por sua vez, produzir a tecnologia licenciada. “Considero ser esse dispositivo impraticável, arbitrário e que viola o princípio da livre iniciativa, garantido constitucionalmente”, afirmou o parlamentar na justificativa do relatório.

Brasil produz e adquire vacinas de laboratórios estrangeiros
Foto: Divulgação/GettyImages