Fux garante direito ao silêncio a lobista citado por Luis Miranda na CPI

Presidente do STF, porém, negou o pedido de Silvio Assis para não comparecer à oitiva, impondo ao lobista 'o dever de depor e de dizer a verdade'

Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo
06 de julho de 2021 às 19:06 | Atualizado 06 de julho de 2021 às 19:15
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF (7.abr.2021)

O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu parcialmente um pedido do empresário Silvio Assis e garantiu ao lobista próximo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o direito de permanecer em silêncio durante depoimento à CPI da Pandemia "quanto aos fatos que possam incriminá-lo".

A oitiva de Assis foi requerida pelos senadores em razão de sua suposta oferta de propina, feita ao deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), para agilizar a contratação do imunizante indiano Covaxin no Ministério da Saúde.

A decisão de Fux foi dada nesta segunda-feira (5), durante o plantão judiciário -- período no qual o presidente da Corte analisa apenas "questões urgentes". Ao deferir parcialmente o pedido de Silvio Assis, o ministro considerou que os "fatos indicam" que o lobista será ouvido na condição de investigado, por isso, garantiu não só que ele permaneça em silêncio, mas também que não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade.

Comparecimento à oitiva

Por outro lado, o presidente do STF negou o pedido de Assis para não comparecer à oitiva, impondo ao lobista "o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal, quanto a fatos, em tese, criminosos de que seja meramente testemunha".

O requerimento de convocação do empresário foi baseado no relato do deputado Luis Miranda, de que teria participado de uma reunião com Barros e Assis, sendo que na ocasião lhe foi oferecida propina para agilizar a compra da vacina Covaxin. 

Segundo Miranda, a oferta feita por Assis foi de US$ 0,06 para cada dose de vacina vendida, o que daria US$ 1,2 milhão (R$ 6 milhões, na cotação atual, aproximadamente) no caso das 20 milhões de doses de Covaxin que o Ministério da Saúde negociou.