Relator da CPI da Pandemia, Renan vai ao STF contra indiciamento feito pela PF
No sábado (3), a Polícia Federal indiciou o senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) uma ação contra o delegado Vinicius Venturini por suposto abuso de autoridade. No sábado (3), a Polícia Federal indiciou o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que o senador, que hoje é relator da CPI da Pandemia, pediu e recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012.
Na ação, a defesa do senador lembra entendimentos em que o STF fixou que a Polícia Federal não tem competência para indiciar senadores da República. “Essa é uma prerrogativa do próprio STF. Não se pode deixar de mencionar o grave e manifesto constrangimento ilegal, de ordem irreparável, sofrido pelo senador Renan Calheiros, com o ato perpetrado pela autoridade policial, isso porque inúmeras notícias jornalísticas foram veiculadas na imprensa”, diz a defesa.
Nas redes sociais, o parlamentar afirma que o indiciamento seria uma tentativa de desviar o foco de seu trabalho como relator da CPI, além de manchar sua reputação. “Bolsonaro pensa que a Constituição e a PF são dele, que delegado é jagunço”, afirmou Calheiros no Twitter. Em outra postagem, o senador garante que “operadores do Direito que prezam a Constituição continuam a estranhar os atos” da Polícia Federal”.
Entenda o caso
O inquérito foi aberto pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2017, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com base na delação premiada de ex-executivos do grupo Odebrecht. Fachin, responsável pelo inquérito na Corte, deve agora enviar o caso para a PGR analisar o relatório concluído pela PF e decidir se denuncia o senador ou se arquiva a investigação.
Em 2007, o plenário do Supremo Tribunal Federal fixou que a Polícia Federal não está autorizada a abrir inquérito policial para apurar a conduta de parlamentares federais ou do próprio presidente da República. Em 2016, a Corte reiterou o entendimento de ser inviável o indiciamento promovido pela autoridade policial contra parlamentar investigado no âmbito do Supremo.
O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre as declarações de Renan Calheiros nas redes sociais. A CNN procurou a Polícia Federal, que afirmou que não se manifesta sobre investigações em andamento.