CPI: Depoimento de técnico da Saúde levanta dúvidas sobre atuação da Precisa

William Amorim Santana foi questionado sobre as negociações do governo federal para a aquisição das vacinas indianas

Bia Gurgel, da CNN, em Brasília; André Rigue, Giovanna Galvani e Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo
09 de julho de 2021 às 08:43 | Atualizado 09 de julho de 2021 às 15:51
Técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde, William Amorim Santana
Técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde, William Amorim Santana
Foto: Pedro França/Agência Senado

 A CPI da Pandemia ouviu, nesta sexta-feira (09), o técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde William Amorim Santana. O principal tópico da oitiva foi o detalhamento das irregularidades apontadas por ele no contrato celebrado pela União com a farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos no Brasil, para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

Nas declarações iniciais, William Santana apontou que, apesar das seguidas solicitações de alterações de erros encontrados nas invoices (faturas) enviadas pela Precisa ao Ministério, a empresa deixou de corrigir erros como a forma de pagamento antecipada e a presença da empresa Madison Biotech, ambos aspectos não presentes no contrato original. 

Ao longo do depoimento, o técnico da divisão de importação afirmou que é comum ter erros em invoices enviadas ao seu setor, mas que esse caso "apresentava mais erros do que a média normal".

Por pertencer a uma área técnica específica, Santana não soube dizer porque a Madison Biotech ainda constava na terceira invoice - a última que efetivamente passou por sua revisão antes da aprovação. "Se a área de fiscalização deu a anuência, eu não tenho o que fazer. Eu liguei para a fiscal, pedi que ela verificasse essas divergências", declarou.

William Santana teve o nome citado na CPI durante o depoimento da fiscal de contratos do Ministério da Saúde Regina Célia, tomado na última terça-feira (6). Ao realizar questionamentos à servidora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) identificou o técnico como o responsável por notificar a Precisa sobre irregularidades nas invoices.

William Santana depôs na condição de testemunha, e é subordinado ao chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Em depoimento à CPI, Luis Ricardo relatou pressões por parte de superiores hierárquicos com o objetivo de agilizar as negociações com a Bharat Biotech.

O chefe da divisão de importação da pasta afirmou aos senadores, ainda, que encontrou nos invoices analisados informações diferentes do que constava no contrato original. Entre as inconsistências estava a indicação da uma empresa intermediária, a Madison Biotech, com sede em Cingapura.

Santana também afirmou ter ouvido de seu chefe relatos sobre pressões relacionadas à compra da vacina Covaxin. "O meu chefe é quem deve ter recebido as devida pressões. Ele sempre deixou claro que o processo deveria seguir seu rito e nenhuma etapa deveria ser pulada", afirmou. "Ele apenas comentou que ele estava sendo cobrado. Mas ele não me disse nome de ninguém".

Após as suspeitas de irregularidades envolvendo o contrato firmado com a Precisa Medicamentos virem à tona, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a negociação até que se esclareçam os fatos. 

Na CPI, as investigações ainda devem render. O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), propôs uma acareação entre o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) a fim de esclarecer assuntos relacionados a documentações apresentadas ou prometidas por ambos. 

Destaques do depoimento de William Amorim Santana

  • Aziz propõe acareação entre Onyx e deputado federal

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), propôs uma acareação entre o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

A sugestão de Aziz surgiu enquanto ele apontava algumas inconsistências no discurso proferido pelo senador Flávio Bolsonaro.

"O senador Renan [Calheiros] já quer trazer [o Onyx Lorenzoni para depor à CPI]. Ele acha que agora já chegou, realmente, a hora de trazê-lo. E até fazer uma acareação com o deputado Luis Miranda para saber quais foram providências [que foram tomadas]. Porque o deputado Luis Miranda diz que ia me mandar um dossiê e não me trouxe nada", disse. "Vamos ver quem está mentindo. Será a melhor coisa do mundo que nós vamos fazer."

  • Funcionário da Saúde diz que Luis Ricardo Miranda relatou sofrer pressões

William Santana contou aos senadores que Luis Ricardo Miranda relatou sofrer pressões para acelerar a negociação para aquisição da Covaxin. O técnico, no entanto, não soube afirmar quem estava pressionando o chefe dele.

"Ele comentou sim, mas eu sempre procurei focar no meu trabalho. Eu tentei não entrar no mérito... Ele apenas comentou que ele estava sendo cobrado. Mas ele não me disse nome de ninguém e pediu que eu seguisse dando andamento", disse.

Perguntado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), Santana ressaltou que entendeu que a pressão vinha da chefia de Luis Ricardo.

"Ele era subordinado na época ao Alex [Leal] Marinho", informou.

Após a declaração de William, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que é importante para a CPI convocar Alex Marinho.

  • WIlliam Santana diz que invoice apresentava mais erros do que o comum

Questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o técnico da divisão de importação afirmou que é comum ter erros em invoices (faturas) enviadas, "mas esse apresentava mais erros do que a média normal".

Ele ressaltou também que em nenhum momento ouviu falar em propina. "Comigo ninguém falou disso", afirmou.

No cargo há três anos, William afirmou que nunca viu outra empresa, que não a indicada no contrato, receba o pagamento. 

"Não sou da área de pagamento. Mas não me recordo de outra situação disso ter acontecido. Estou lá há 3 anos".

William ressaltou ainda que foi ele que incluiu o documento no sistema do Ministério da Saúde, mas parou de alimentá-lo com mais documentos para evitar a sobrecarga. 

"Eram muitos documentos indo e voltando para a empresa", justificou. 

  • Técnico da Saúde nega pressão para acelerar negociações para aquisição da Covaxin

William Santana disse desconhecer o motivo de a fiscal do Ministério da Saúde Regina Célia ter sido nomeada enquanto a negociação para a aquisição da Covaxin já estava em andamento.

"Não sei porque a nomeação foi tardia. Eu mandei e-mails para ela porque subentendi que ela seria a fiscal do contrato porque vinha sendo de todos os outros contratos de vacinas", afirmou.

Ele também não soube dizer porque a Madison Biotech ainda constava na terceira invoice (fatura).

"Se a área de fiscalização deu a anuência eu não tenho o que fazer. Eu liguei para a fiscal, pedi que ela verificasse essas divergências", contou.

O técnico da divisão de importação disse ainda que não sofreu pressão para acelerar as negociações para obtenção dos imunizantes.

"O meu chefe [Luis Ricardo Miranda] é quem deve ter recebido as devida pressões. Ele sempre deixou claro eu o processo deveria seguir seu rito e nenhuma etapa deveria ser pulada", concluiu.

  • William Santana desconhece invoice apresentada por Onyx Lorenzoni

Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre erros nas últimas versões das invoices, William Santana afirmou que, na terceira versão retornada pela Precisa Medicamentos, ainda existiam erros como a somatória final, que determinaria o valor da compra, e a forma de transporte informada - eles haviam colocado que as doses chegariam por transporte marítimo, mas a vacina viria via aérea. 

William Santana também afirmou que nao teve contato com uma invoice apresentada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, durante pronunciamento - alvo de apontamentos de fraude por parte da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

"Não tive analise ao documento apresentado por ele e por isso não tenho o que declarar quanto a isso", afirmou o técnico.

Após as discordâncias possivelmente ocorridas, Calheiros afirmou que irá pedir pela convocação de Lorenzoni para prestar depoimento na CPI. Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da Comissão, afirmou que o requerimento poderá ser apreciado na próxima sessão deliberativa.

  • Renan Calheiros cita Bolsonaro, Lira e Pacheco em declarações iniciais

O relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), dirigiu-se ao presidente Jair Bolsonaro no início de suas considerações na sessão com o técnico da Saúde. "Ontem, nós mandamos uma carta a Bolsonaro, e o país ficou estupefato com a maneira como ele respondeu a esta CPI. A escatologia proverbial do presidente recende ao que ocorreu no seu governo durante a pandemia", criticou.

Após destacar que a popularidade do presidente está em queda e que a CPI não pode ter "medo de ameaças", Calheiros também chamou a atenção dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que não desmereçam os trabalhos da CPI.

"Quero fazer um apelo ao presidente do Senado Federal pra que apoie os trabalhos e o aprofundamento da investigação. Não vamos investigar instituição militar, longe de nós. Temos responsabilidade institucional. Vamos investigar o que aconteceu nos porões do Ministério da Saúde".

  • Técnico destaca erros em invoice enviada pela Precisa

Em suas primeiras declarações à CPI, William Santana detalha processos relativos à análise do contrato celebrado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, assim como os pormenores presentes na invoice de compras - a fatura, que precisava corresponder aos aspectos técnicos existentes no contrato firmado.

Alguns erros foram identificados por Santana, entre eles, a diferenciação entre as formas de pagamento: enquanto o contrato afirmava que o pagamento pelas doses da Covaxin seria feito após o recebimento da carga, a invoice pedia uma antecipação.

"Havia alguns erros de grafia na invoice, como o nome do Ministério. Meu despachante também destacou isso", afirmou. "Não havia a descrição do aeroporto em que as cargas seriam recebidas, também não havia um acordo em que é feito entre as partes sobre as obrigatoriedades no transporte da carga. Não dizia se a vacina viria em frasco ou caixa. Também não estava claro numero completo do fabricante e nem os lotes da vacina. E a invoice não informava se o produto tinha registro, mas sabemos que não tinha, tanto que pedimos a concessão de excepcionalidade", declara Santana.

 

William Amorim Santana, técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde
Foto: Reprodução/CNN Brasil (09.jul.2021)