Fux concede direito de silêncio a reverendo Amilton Gomes de Paula na CPI

Presidente do STF permite que religioso fique em silêncio apenas nos questionamentos que possam incriminá-lo, mesma decisão que tomou sobre coronel Blanco

Gabriela Coelho e Guilherme Venaglia, da CNN, em Brasília e em São Paulo
14 de julho de 2021 às 18:43 | Atualizado 14 de julho de 2021 às 18:57
Amilton Gomes de Paula preside a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários
Amilton Gomes de Paula preside a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários
Foto: Facebook/Senah/Reprodução

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu duas novas decisões em pedidos de habeas corpus de nomes convocados a depor na CPI da Pandemia no Senado. O ministro autorizou o silêncio parcial do reverendo Amilton Gomes de Paula e do tenente-coronel Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde.

Assim como ocorreu nos casos dos executivos da Precisa Medicamentos, Fux reconheceu o direito dos depoentes a não responderem questionamentos que possam incriminá-los, mas limitou o direito ao silêncio "exclusivamente" a esses pontos. Ele também negou que os dois possam não comparecer ou se retirar da sessão.

Nesta terça-feira (13), Fux foi provocado pela CPI da Pandemia e por Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa, a esclarecer, por meio de um embargo de declaração, a extensão do direito ao silêncio. Medrades compareceu à comissão, mas no primeiro comparecimento se negou a responder a qualquer pergunta, incluindo sobre a sua relação profissional com a empresa, funções e currículo.

O presidente do STF interviu e afirmou que o direito ao silêncio não era absoluto, que a pessoa beneficiada com essa decisão tinha a autorização a permanecer em silêncio, mas apenas nos questionamentos em que afirmasse que poderia correr o risco de se incriminar.

Os beneficiados pela decisão de Fux

Amilton Gomes de Paula

O reverendo Amilton Gomes de Paula é dirigente de uma organização não-governamental Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que foi formalmente indicada pela empresa Davati Medical Supply para intermediar a negociação de vacinas com o Ministério da Saúde.

Foi ele quem abriu as portas do Ministério da Saúde para Luiz Paulo Dominghetti, que se apresenta como vendedor da Davati e confirmou à CPI da Pandemia que recebeu oferta de propina enquanto tentava fechar negócio para a venda de vacinas da AstraZeneca.

Em entrevista à CNN, Lauricio Cruz, que dirige o departamento de Imunização, afirmou que recebeu em audiência no Ministério da Saúde o reverendo Amilton de Paula e Dominghetti no dia 22 de fevereiro. 

Em uma das conversas sobre negociação de vacinas ao governo armazenadas no celular de Luiz Paulo Dominghetti, cabo da PM que fazia bicos como vendedor de imunizantes, há referência ao nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e ao acesso que um integrante do grupo teria conseguido junto à “Presidência da República”.

O material está com a CPI da Pandemia desde que Dominghetti depôs à comissão. A existência do diálogo foi revelada pela revista "Veja" e confirmada por apuração da analista Renata Agostini e da repórter da CNN Rachel Vargas, 

Marcelo Blanco

Marcelo Blanco da Costa é tenente-coronel do Exército e também teria estado no jantar mencionado por Dominghetti. Na véspera, Blanco havia aberto uma empresa de representação comercial, a Valorem Consultoria em Gestão Empresarial, para venda de medicamentos e insumos farmacêuticos.

O militar era assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde sob a gestão do coronel Eduardo Pazuello e foi retirado dessa função em janeiro, segundo o governo.

Porém, continuou a atuar pela pasta até 30 de junho, um dia depois da denúncia, quando ele foi dispensado de uma de suas funções na pasta, que era de diretor substituto do ministério na ausência do titular, Roberto Dias, exonerado um dia antes.