Proposta para vedar militares no governo ganha apoio de 5 ex-ministros da Defesa

Texto é assinado pelos ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann

Pedro Caramuru, do Estadão Conteúdo
14 de julho de 2021 às 18:36 | Atualizado 14 de julho de 2021 às 18:43
Militares do Exército brasileiro
PEC sobre os militares foi apresentada na Câmara dos Deputados
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Cinco ex-ministros da Defesa brasileiros, que chefiaram o controle das Forças Armadas no país, manifestaram apoio nesta quarta-feira (14) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a participação de militares da ativa em cargos do governo. O texto, se for aprovado, obriga militares que queiram assumir cargos de natureza civil na Administração Pública -- seja nos governos municipal e estadual seja no federal -- com menos de 10 anos de serviço a se afastarem da atividade militar, e aqueles com mais de 10 que passem para a inatividade.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, os ex-ministros afirmam que as Forças Armadas -- "instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia" -- não devem se confundir com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania.

O texto é assinado pelos ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner e Aldo Rebelo, que serviram sob a gestão Dilma Rousseff (PT), bem como Raul Jungmann, que exerceu a função durante o governo Michel Temer (MDB). O general Joaquim Silva e Luna, que também ocupou o cargo no último governo e é atual presidente da Petrobras, não assina o documento.

Apoio no Congresso

A PEC foi elaborada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e já tem o apoio de 189 deputados federais de todos os partidos representados na Casa, 18 a mais que o mínimo necessário de 171 assinaturas para que a proposta tramite no Congresso.

Para os ex-ministros, a PEC apresentada pela deputada Perpétua "propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País".

Na última semana, após atritos entre o atual ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e membros do Senado, a deputada destacou que as Forças Armadas (FA) não podem retroceder o mais elevado reconhecimento alcançado como instituição de Estado. "O presidente Bolsonaro já nem dissimula sua escalada de politização das FA, enquanto envolve Marinha, Exército e Aeronáutica na desmoralização de seu governo", afirmou.

O texto também conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, o presidente da entidade, Felipe de Santa Cruz, afirma que a proposta é uma grande oportunidade de debater, de forma ampla e democrática, a regulamentação da participação de membros das Forças Armadas nos governos. "Trata-se de preservar a democracia e proteger as Forças de processos de politização", reforça.