À CNN, Gilmar admite "controle” em caso de “abuso" contra ministros do STF
Ministro afirmou que Corte pode fazer controle judicial em caso de abertura de processos de impeachment injustificados contra ministros
Em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (24) que, se houver abertura de impeachment injustificada contra magistrados da Corte, o Supremo pode agir contra a medida.
"Se houver abuso, com certeza. Se houver abertura de um processo de impeachment que não se justifique, certamente pode ter controle. Todo o processo de impeachment é passível de controle judicial", afirmou.
Conforme mostrou a CNN, a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS colocou novamente em circulação, nos bastidores do Senado, a possibilidade de avanço de propostas que tratam do impeachment de ministros da Corte.
Opresidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou irritação com a medida e passou a defender, novamente, a tramitação de projetos que tratam sobre o tema e contam com amplo apoio da oposição no Congresso Nacional.
Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de ministros da Suprema Corte. Na prática, a decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro.
O ministro também determinava que a aprovação do processo de impeachment pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
A liminar do decano impedia, ainda, que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF fosse usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.
De acordo com Gilmar, o impeachment "abusivo" poderia se tornar um meio de intimidar e enfraquecer o Poder Judiciário, prejudicando a imparcialidade e a independência dos ministros.
Dias depois, em articulação com o Senado, o ministro voltou atrás em parte da decisão e suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR o poder de pedir impeachment de ministros da Corte. As outras determinações foram mantidas.
Na decisão, Gilmar argumentou que a liminar impulsionou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, fazendo com que os parlamentares incorporassem de forma rápida parte do que defendia o Supremo.
Com o avanço das investigações sobre o Caso Master e do uso eleitoreiro do tema pela oposição, porém, a discussão sobre impeachment voltou ao debate.