"A verdadeira blindagem surgiu", diz Zucco sobre decisão de Gilmar Mendes
Segundo o líder da oposição, um ministro do STF já pode dizer “o Estado sou eu”; oposicionistas preparam PEC para dar ao Congresso a condução de impeachment de magistrados do STF
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou nesta quarta-feira (3) que “a verdadeira blindagem surgiu” ao reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar para determinar que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida suspende trecho da lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão apresentar a denúncia. O plenário vai se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Segundo Zucco, “a frase ‘o Estado sou eu’ não é só mais de Luís XIV, podendo ser falada por um ministro do STF”, em referência à decisão liminar de Gilmar.
Para o parlamentar, a determinação configura um movimento que “confere proteção absoluta e retira o direito de qualquer brasileiro em denunciar crimes dos ministros do Supremo”. Ele afirma que “a verdadeira blindagem surgiu contra o Estado Democrático de Direito”.
Oposição articula PEC
Zucco disse ainda que “Gilmar ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constituição". Ele anunciou que parlamentares da oposição articulam uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reafirmar o rito do impeachment e as prerrogativas do Congresso de conduzir processos contra ministros do STF.
"Propomos uma PEC que traz segurança jurídica ao [rito do] impeachment. Essa PEC reforça o caráter republicano do impeachment, restabelece a competência exclusiva do Senado Federal e impede interferência indevidas do Poder Judiciário", afirmou Zucco.
Entre as previsões da proposta, está a garantia de que qualquer brasileiro possa apresentar denúncias contra ministros do Supremo por crime de responsabilidade. Também reforça a previsão constitucional de que cabe ao Senado processar e julgar os integrantes do STF.
O texto, de acordo com Zucco, também avança ao estabelecer que o apoio de 49 senadores a um pedido de impeachment implicará o recebimento da denúncia "automático", obrigando a instauração do processo.
Para ser protocolada na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de 171 deputados. O número de assinaturas recebidos pela PEC não foi detalhado por Zucco. No Senado, como a CNN mostrou, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), também articula uma PEC semelhante.