"Abin é apenas um órgão sem controle", diz defesa de réu do núcleo 4

A advogada Juliana Rodrigues Malafaia, que fez sustentação oral em defesa do réu Giancarlo Rodrigues, disse que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é um órgão sem controle. Giancarlo era lotado na agência e acusado de integrar o núcleo de desinformação da trama golpista.

"Aparentemente, a Abin é só um órgão sem controle. É isso. É o que dá para destrinchar e, no final das contas, quando se passa um filtro na Pet 11108 [processo sobre Abin Paralela], é isso que se verifica. A Abin é um órgão sem nenhum tipo de controle", declarou.

Em sustentação oral na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), a advogada defendeu que seu cliente não pode ser responsabilizado por todas as buscas feitas no sistema FirstMile, que teria sido usado para buscar informações contra o sistema eleitoral.

Para Juliana, Giarncalo foi alocado no órgão e usava um login compartilhado. Ela também citou que a ferramenta não poderia ser usada como prova pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por não ser uma ferramenta auditável.

Sargento do Exército, Giancarlo é acusado de ter usado a estrutura do Estado para participar de uma rede clandestina de espionagem. Segundo PGR, ele criou uma estrutura paralela dentro da Abin para monitorar opositores.

O FirstMile é um software de monitoramento desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint). Em 2024, já havia sido revelada a informação de que a Abin tinha usado o programa para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro.

"A Abin não sabe esclarecer quem é que fez pesquisas, não sabe esclarecer o porquê, não sabe esclarecer quantas, quando, não sabe esclarecer quem eram devolvidas. Não existe nenhum tipo de controle antes. Se o sistema não é auditável, como é que a gente pode imputar todas as pesquisas da Giancarlo?", questionou a advogada.

"O acusado reagiu sempre na convicção de estar cumprindo essas ordens legítimas e vinculadas ao interesse público, inexistindo dolo ou consciência da ilicitude da conduta", sustentou.

O STF começou a julgar nesta terça-feira (14) os réus do núcleo quatro do plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No dia de hoje, o ministro relator, Alexandre de Moraes, fez a leitura do relatório do processo, a PGR fez suas sustentação e as defesas dos demais réus também fazem sustentação oral.

Quem são os réus do núcleo 4

1. Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
2. Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
3. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
4. Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
5. Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
6. Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
7. Reginaldo Abreu, coronel do Exército.