Ação de Cid entra em trânsito em julgado; defesa pode pedir pena cumprida
Defesa de Cid foi a única que não apresentou recurso contra o acórdão de julgamento
O processo do tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo da trama golpista, entrou em trânsito em julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (28). Com isso, a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) pode pedir que sua pena seja reconhecida como já cumprida.
Como a defesa de Cid foi a única que não apresentou recurso contra o acórdão de julgamento, a sentença aplicada ao tenente-coronel, de 2 anos em regime inicial aberto, poderá ser abatida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Agora, os advogados de Mauro Cid esperam que a pena seja reconhecida como cumprida, já que o militar ficou mais de dois anos preso e com medidas cautelares.
Em setembro, logo após o término do julgamento, a defesa do tenente-coronel já havia pedido a retirada da tornozeleira eletrônica e uma declaração de cumprimento da pena.
À época, o pedido foi negado. Na justificativa, Moraes não sinalizou discordar dos argumentos da defesa, mas disse apenas que o momento correto de analisar os pedidos seria após o trânsito em julgado da ação.
Logo após o julgamento, a defesa do militar afirmou à CNN Brasil estar satisfeita com a sentença aplicada a Cid.
Segundo os advogados, todos os pedidos foram atendidos: pena inferior ou igual a dois anos, restituição de bens e valores, além da manutenção de medidas da PF (Polícia Federal) para garantir a segurança de Cid e de seus familiares.