Ação do MPE contra Bolsonaro é “sinal de alerta”, diz especialista

O especialista em direito eleitoral Marcelo Weick afirmou, em entrevista à CNN, que a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) é um “sinal de alerta”.

O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quarta-feira (10), que sejam excluídas da internet as publicações do vídeo em que Bolsonaro ataca as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores no dia 18 de julho.

Para Weick, o Ministério Público demonstra a partir do movimento que não aprova a ação de Bolsonaro. Ele ainda explica que o MP é “imparcial”, “equidistante” e legítimo para analisar possíveis desvios dos candidatos.

“É uma demonstração de que o Ministério público não gostou daquela posição trazida por Bolsonaro de convocar, na qualidade de chefe de Estado, diversos embaixadores do mundo inteiro e, a partir disso, fazer uma ode contra as instituições democráticas, em especial o sistema eletrônico de votação”, disse o especialista.

No pedido de 23 páginas, o vice-procurador afirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limite na verdade.

“Entre os fundamentos da liberdade de expressão está o direito de todos de influir na tomada de consciência e de ações alheias, daí advindo o seu componente de essencialidade ao regime democrático. Não cabe, por isso, invocar essa liberdade para legitimar investidas contra fatos estabelecidos, de forma desamparada de elementos de convicção consistentes e sem considerar as evidências que desautorizam a posição destoante, as quais o indivíduo podia e deveria conhecer”, ressalta Gonet.

A ação do MP traz também pedido de multa por propaganda eleitoral antecipada contra o mandatário. Weick explica que, apesar do valor irrisório, o movimento da instituição é um passo inicial que pode resultar em punições mais severas.

“Quando se começa o processo eleitoral, é natural que se faça levantamento de fatos a partir de representações. A partir daí você traz mais elementos. É o que a gente chama de conjunto da obra. Um conjunto de abusos, desvios e condutas vedadas que possam interferir no processo eleitoral”, diz.

Somente após este momento, o MP parte para “ações de investigação e apuração das condutas vedadas”, explica. Então, surgem hipóteses que vão além de multas, como “cassação de mandato e até inelegibilidade”.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais. (editado)