Ações sobre "uberização" no STF devem aguardar definição do Congresso

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter suspenso o julgamento que discute a chamada “uberização” do trabalho, que trata da relação entre motoristas e aplicativos, até que o Congresso Nacional defina uma regulamentação para o tema.

No legislativo, deputados e senadores buscam construir uma solução consensual que garanta direitos básicos à categoria, mas que não exija contratações nos moldes da CLT.

Em maio, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado ouviu representantes de motoristas e entregadores. Na Câmara, está em análise um projeto de lei que cria a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”, sem vínculo empregatício. Pela proposta, motoristas e entregadores teriam direitos sociais e previdenciários mínimos.

Em outubro, porém, o ministro Edson Fachin pautou para as primeiras sessões do plenário sob sua presidência o julgamento de recursos apresentados por Uber e Rappi contra decisões que reconheceram vínculo empregatício entre as empresas e trabalhadores.

No caso da Uber, o recurso tem repercussão geral reconhecida. Isso significa que o entendimento que vier a ser adotado pelos ministros deverá servir de parâmetro para outros processos semelhantes em todo o país.

O julgamento chegou a ser iniciado com a escuta das sustentações orais, mas nenhum voto foi apresentado. Após ouvir as partes, Fachin decidiu suspender o processo por 30 dias, afirmando que o prazo serviria para que os ministros analisassem melhor os argumentos.

A CNN apurou, porém, que a suspensão ocorreu principalmente por uma articulação do Congresso, que reivindicou o direito de discutir o tema como órgão responsável por legislar sobre assuntos como relações de trabalho.

Com isso, a expectativa é que o STF aguarde mais um período para ver se haverá, de fato, avanço nas discussões do parlamento. Caso não haja uma solução legislativa, o tribunal poderá retomar o julgamento e decidir a questão no Judiciário, alegando omissão do Congresso.