Advogado de Braga Netto inicia sustentação oral no STF
General é acusado de liderar suposta organização criminosa que atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022
O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa o general e ex-ministro Walter Braga Netto no caso da trama golpista, iniciou nesta quarta-feira (3) sua sustentação oral no plenário da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o militar foi um dos líderes de uma suposta organização criminosa que articulava um plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Braga Netto foi preso preventivamente em dezembro de 2024 depois de a PF (Polícia Federal) apontar que ele teria tentado interferir nas investigações da trama golpista e acessar conteúdos sigilosos da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.