Agência determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou que o Discord, plataforma social de jogos, suspenda as transmissões ao vivo, as chamadas lives, no Brasil. A Agência estabeleceu um prazo de três dias úteis para aplicação da medida.

Caso a plataforma não cumpra com a determinação, a ANPD pode também aplicar sanções, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

A decisão ocorre depois da abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ANPD informou, por meio de nota, que a suspensão ocorre porque usuários ficam expostos a "conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".

Segundo a ANPD, após a promulgação do ECA Digital, o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. As alterações, segundo a Agência, tornaram as transmissões ao vivo ainda menos protetivas para crianças e adolescentes.

Além da suspensão das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes contra burla. A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação de medidas de segurança para crianças e adolescentes.

Em nota, o Discord afirmou que está "cuidadosamente analisando" a determinação da ANPD. Segundo a plataforma, "a caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência".

Operação Lívia

Na quinta-feira (6), durante sanção do projeto de lei que endurece penas por violência sexual contra crianças, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, fez um apelo pelo banimento do Discord: "A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar".

Na terça-feira (4), o minsitério da Justiça realizou a Operação Lívia contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.

O Ministério da Justiça acusa o Discord de descumprir as regras de verificação etária previstas no ECA Digital.

Desde a entrada em vigor da norma, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo de verificação no Brasil. Segundo as investigações, um dos adolescentes alvo da Operação Lívia conseguiu acessar a plataforma após informar ter 148 anos.

Segundo o governo, as transmissões eram realizadas por crianças e adolescentes.

O Executivo entende que a plataforma tinha o dever de interromper as lives e comunicar imediatamente as autoridades policiais, o que não aconteceu. Segundo o governo Lula, a transmissão que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos permaneceu no ar por cerca de 50 minutos.

Leia a íntegra da nota do Discord

“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação. Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord. Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”

INFORMAÇÕES ADICIONAIS (BACKGROUND)

Para serem utilizados na matéria e atribuídos como “segundo o Discord”

O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e derrubou o servidor antes da morte da adolescente. O servidor privado exigia um convite para entrar e não podia ser encontrado por outros usuários do Discord.
Contamos com equipes altamente especializadas que trabalham incansavelmente no combate a indivíduos envolvidos em atividades violentas. Essas equipes atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças de alto risco, identificar possíveis vítimas, mitigar comportamentos de alto risco por meio da remoção sistemática dos responsáveis e de seus conteúdos, monitorar novos grupos que representem ameaças, coibir a reincidência e fornecer informações relevantes, quando apropriado, às autoridades policiais e a organizações do setor dedicadas à segurança online.

Como resultado das denúncias proativas feitas pelo Discord e das respostas às solicitações das autoridades policiais, extremistas violentos foram detidos pelas autoridades.
Continuaremos trabalhando incansavelmente para interromper esse tipo de comportamento e colaborar para que esses indivíduos sejam identificados, detidos e responsabilizados criminalmente.

Estamos desapontados com o fato de a ANPD ter adotado essa medida de forma prematura, uma vez que recebemos o processo na sexta-feira (7) e ainda estávamos dentro do prazo aplicável para apresentar nossa resposta. Também temos mantido um diálogo ativo com a ANPD no âmbito do processo administrativo e aguardávamos a oportunidade de apresentar nossa manifestação".