AGU cobra R$ 2 bilhões da Vale por extração ilegal de minérios em MG

A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou, no último dia 24, no Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6), ação contra a Vale. Nela, a União cobra R$ 2 bilhões da mineradora por danos causados ao patrimônio público.

O processo, conduzido pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), trata da exploração irregular na mina do Tamanduá, em Nova Lima, Minas Gerais.

Á área ocupada indevidamente no município é estimada em 66.500 m², pertence à União e está reservada para a instalação de um mineroduto operado pela própria Vale.

Apesar de a empresa ter autorização para utilizar o local com essa finalidade, a lavra mineral — isto é, as operações destinadas à extração de substâncias minerais de uma jazida — é proibida na região.

No entanto, segundo a AGU, análises técnicas e de imagens geoespaciais produzidas pelo SGB (Serviço Geológico do Brasil) comprovaram a ocorrência de extração de minério na área, o que caracteriza uso indevido de bem público.

Ainda segundo a AGU, a mineradora reconheceu a retirada e comercialização de minérios. Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, o ressarcimento financeiro pelos danos causados torna-se a única forma de reparação.

Na avaliação de João Batista Vilela Toledo, procurador regional da União, da Corepam (Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente), a Vale extrapolou os limites autorizados e avançou sobre a zona de servidão, área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida.

"Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam a lavra ilegal [extração de recursos minerais sem autorização] em Mina Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente", afirmou Toledo.

A advogada da União Karina Bragio, que assina a ação, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso da AGU com a proteção ambiental e a responsabilização de quem explora ilegalmente recursos naturais.

"Nosso dever é garantir o compromisso da AGU com a proteção ambiental e a responsabilização de quem explora ilegalmente recursos naturais. Nosso dever é garantir que os danos causados ao patrimônio público não fiquem impunes e que os responsáveis arquem com os custos da degradação", declarou Bragio.

Conforme explica a AGU, o processo contra a Vale é resultado do trabalho conjunto da PRU6 e de órgãos de fiscalização.

"Além da compensação financeira, a ação tem também caráter pedagógico, desestimulando condutas semelhantes por outras empresas", disse Adriano Campos Cruz, coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente da PRU6.

Procurada pela CNN, a Vale afirmou, por meio de nota, que "desconhece a ação judicial em questão, não tendo ainda sido citada".

"De qualquer forma, antecipa-se que a Vale cumpre a legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao setor", complementa o comunicado.

 

(Publicado por Lucas Schroeder)