AGU defende ministros do STF e critica “assédio político” estrangeiro
Secretário de Donald Trump anunciou revogação imediata do visto americano de Alexandre de Moraes e aliados, sem especificar quais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou nesta sexta-feira (18) a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos americanos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e familiares.
Segundo Messias, nenhuma tentativa de pressão ou articulação política será capaz de intimidar o Poder Judiciário brasileiro no exercício independente de suas funções republicanas.
O advogado-geral da União, responsável pela assessoria jurídica da Presidência, defendeu não ser aceitável "distorcer" os fatos para acusar autoridades brasileiras de violarem direitos ou censurarem a liberdade de expressão.
Para Messias, as decisões recentes do Judiciário brasileiro apenas cumprem suas funções dentro da lei para proteger a democracia e o Estado de Direito.
“O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro”, afirmou.
Mais cedo, o secretário de EUA, Marco Rubio, informou que revogou os vistos americanos de Moraes e de seus aliados, sem especificar quem são os atingidos. Segundo ele, a medida tem “efeito imediato”.
A decisão norte-americana foi anunciada horas depois de Moraes determinar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica.
Os dois movimentos ocorreram em meio ao agravamento das tensões entre Brasil e Estados Unidos, após o presidente Donald Trump anunciar o aumento das tarifas de importação sobre produtos brasileiros.