AGU pede que Justiça rejeite ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí

Walderice Santos da Conceição é acusada de ter sido funcionária fantasma do presidente da República na Câmara

Wal do Açaí, escoltada por funcionários de empresa terceirizada da prefeitura de Angra dos Reis
Wal do Açaí, escoltada por funcionários de empresa terceirizada da prefeitura de Angra dos Reis Leandro Sant'Anna/CNN

Gabriela Coelhoda CNN

em Brasília

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A Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, ex-funcionária de Jair Bolsonaro, e defendeu a rejeição da ação de improbidade apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

“O MPF não foi capaz de demonstrar a materialidade das condutas atribuídas ao então deputado Jair Bolsonaro e à Walderice Santos da Conceição. Naturalmente, nem de soslaio evidenciou o dolo específico em suas condutas. O fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação”, disse.

Em março deste ano, o MPF enviou à 6ª Vara Federal do Distrito Federal uma ação de improbidade administrativa envolvendo o presidente e a mulher, acusada de ter sido funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara.

A AGU disse pode defender a ex-funcionária, porque os supostos atos foram realizados quando ela atuava no governo.

“A AGU apenas está autorizada a representar judicialmente os agentes públicos federais quando os atos a ele imputados tenham sido praticados no exercício das atribuições constitucionais, legais ou regulamentares inerentes ao cargo, no interesse público, especialmente da União, das suas respectivas autarquias ou fundações”, diz a AGU em trecho da peça.

Wal foi indicada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro em fevereiro de 2003 para ocupar o cargo em seu gabinete em Brasília, onde permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada, após o caso ser divulgado na imprensa.

A investigação revelou que, durante esses mais de 15 anos, ela nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo e ainda prestava, juntamente com seu companheiro, serviços de natureza particular para Bolsonaro.

De acordo com o MPF, a análise das contas bancárias de Walderice revelou, ainda, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.

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