AGU pede que seja extinta ação sobre sigilo em visitas de pastores ao Planalto

Ministro André Mendonça, do STF, decidiu que a ação vai ser julgada diretamente no plenário da Corte e pediu informações ao governo

Pastores são alvo de denúncias de supostas irregularidades no Ministério da Educação.
Pastores são alvo de denúncias de supostas irregularidades no Ministério da Educação. Mateus Bonomi/Agif - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

Gabriela Coelhoda CNN

Em Brasília

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo a extinção da ação que questiona a imposição de sigilo pelo governo Jair Bolsonaro (PL) a dados sobre visitas recebidas nas instalações da Presidência. Entre elas, visitas de pastores que são alvo de denúncias de supostas irregularidades no Ministério da Educação.

Em 2 de junho, o ministro André Mendonça, do STF, decidiu que a ação vai ser julgada diretamente no plenário da Corte e pediu informações ao governo.

Segundo a manifestação da AGU, o controle de acesso às instalações da Presidência da República existente no banco de dados do GSI que dizem respeito a Arilton Moura Correia e Gilmar Silva dos Santos já foram publicizados, e não há interesse processual no prosseguimento da demanda.

“Observando-se a Nota de Esclarecimento emitida pelo GSI em 13/04/2022, percebe-se, de pronto, que não houve qualquer ‘decretação’, mas sim uma medida corriqueira, usual, baseada na interpretação do GSI acerca dos dispositivos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, disse.

A ação foi apresentada pelo PSB. No pedido de quebra de sigilo, o partido sustentou que o governo federal não pode usar uma norma excepcional “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A legenda também argumenta que qualquer visita recebida pelo presidente é de interesse público.

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