Ainda sobre o preço dos combustíveis

Diminuição da alíquota do ICMS para combustíveis é solução fácil para questão complexa

Gasolina sai de bomba em posto de combustíveis da Petrobras, em Brasília
Gasolina sai de bomba em posto de combustíveis da Petrobras, em Brasília 07/03/2022REUTERS/Adriano Machado

Sergio Vale

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Com a aprovação na Câmara da diminuição da alíquota do ICMS para combustíveis, energia e outros, é quase improvável que a medida não passe no Senado. O apelo eleitoral é evidente, em que pese essa não ter sido a melhor estratégia para lidar com o assunto.

É claro que que queda de alíquota de imposto não desagrada a quem mais interessa, o consumidor. Entretanto, politicamente a opção por mexer nesses impostos agora ao invés de ter acelerado a discussão da reforma tributária, que teria tido repercussões muito mais positivas para a economia, mostra que a eleição está atropelando as melhores soluções possíveis.

Como dito no artigo anterior, diminuir os preços dessas tarifas não será algo fácil. Muitas vão recompor margem e o repasse da queda do ICMS será menor, muitos estados vão judicializar, pois o abatimento de dívida acima de 5% de queda total de receita não será aceito pelos estados: haverá o apelo de se estar mexendo no pacto federativo. Impostos estaduais deveriam ser discutidos com mais cuidado, com riscos de, quando a reforma tributária chegar, a conta de insatisfação dos estados em mexer em alíquotas ser grande.

Há também o efeito câmbio e preço de petróleo que continuará trazendo riscos até o final do ano e tende a diminuir o impacto positivo da medida. Ao mesmo tempo, vem pela frente uma forte pressão adicional em alimentos, especialmente trigo, que seguirá mantendo a inflação pressionada. Mas ao menos a foto para os eleitores está montada, mesmo que não cause repercussão relevante e gaste energia de discussão com os estados quando a reforma tributária chegar ano que vem para discussão.

Além disso, seguindo o tom do artigo anterior, a venda da Petrobrás não leva à queda de preços. Sair de um monopólio estatal para outro privado dá na mesma. E por isso também ampliar as refinarias para podemos ser mais independentes em combustíveis aqui dentro também esbarra nessa questão. Vale a pena ter refinaria com o grande produtor seguindo sendo um monopólio? Mais do que isso, o estrago do exemplo das refinarias que a Petro tentou fazer no passado como Abreu e Lima e Comperj afugentam novos investidores. Não é barato montar uma refinaria com riscos regulatórios como tempos, sem falar de ser um produto que cada vez mais perderá valor por conta da questão climática. Valeria mais o investimento em gás natural com terminais de gás liquefeito e gasodutos, tudo isso sendo feito com o estado fora da produção de petróleo e gás natural e apenas cuidando da regulação (ANP) e da competição (Cade). Assim, não vejo a solução das refinarias como algo descasado de mudar todo o sistema, sem falar em também melhorar o sistema tributário e de infraestrutura de distribuição desses produtos.

Não há solução fácil para questão tão complexa, especialmente por acontecer em ano eleitoral acaba por poder causar mais estragos do que soluções efetivas. Ao não aproveitarmos os últimos anos para fazer a reforma tributária, perdemos tempo em questões puramente eleitorais.

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