Alckmin: Anistia é tema do Legislativo, mas última palavra é do Judiciário

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quinta-feira (18) que o tema da anistia pertence ao Legislativo, mas a última palavra sobre a pauta cabe ao Judiciário.

Alckmin foi questionado por jornalistas se o governo trabalharia para travar o projeto que anistia os condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.

“Olha, esse é um tema do Legislativo. A Constituição brasileira estabelece a separação e a harmonia entre os Poderes. O Legislativo estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade, ninguém está acima da lei ou à margem da lei, o Executivo as implementa e as executa e o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra”, respondeu Alckmin a jornalistas no Ceará.

Na noite de quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que anistia os condenados pelos atos do dia oito de janeiro. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. A aprovação ocorreu após meses de impasse e intensa pressão da oposição.

Na prática, a urgência acelera a tramitação da matéria na Câmara. Apesar de ainda não haver acordo quanto à votação do mérito da matéria, a aprovação da urgência representa um avanço na articulação da oposição.

Ao anunciar a decisão por meio das redes sociais, Hugo Motta afirmou que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito” e que “o país precisa andar”.

“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, completou.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido como o relator da pauta.