Alcolumbre: É ofensivo insinuar que cargos resolvem aprovação de Messias

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse ser ofensivo insinuar que cargos e emendas resolvem a aprovação da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota divulgada neste domingo (30), ele também afirmou que o governo Lula parece tentar interferir no processo.

“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, escreveu.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha indicado Jorge Messias, a escolha ainda não foi formalizada com o envio da mensagem presidencial ao Congresso.

A decisão de Lula desagradou o presidente do Senado, que defendia a escolha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre marcou a análise do nome no Senado para 10 de dezembro e Messias tem se reunido com congressistas nas últimas semanas para buscar a tempo da sabatina.

Como mostrou a CNN Brasil, o governo tenta adiar a análise da indicação para evitar uma derrota histórica. Interlocutores indicam que Lula deve marcar um encontro com o presidente do Senado para comunicar a escolha e tentar acalmar os ânimos.

Alcolumbre acusou, na nota, que setores do Executivo tentam criar “a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas”.

“Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião”, completou.

O presidente do Senado também afirmou que o prazo para a sabatina é coerente com o tempo estabelecido a indicações anteriores e defendeu a necessidade de definir o nome do novo ministro do STF ainda em 2025 para evitar a protelação.

“Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos”, finalizou Alcolumbre em nota.

Entenda

Em 20 de novembro, o chefe do Palácio do Planalto anunciou a escolha do advogado-geral da União para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A indicação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), mas não enviada ao Parlamento, como prevê o protocolo.

Contrariado com a indicação e por não ter sido avisado por Lula diretamente da escolha, Alcolumbre tem operado para levar a análise a plenário ainda que Messias não tenha angariado apoio entre os senadores.

O advogado-geral da União tem feito um périplo nos gabinetes no Senado, o que é conhecido como “beija-mão”. Cabe à CCJ sabatinar e votar a indicação, para então haver a apreciação da indicação pelo plenário da Casa.

Lideranças evangélicas de diferentes partes do país têm procurado senadores nos últimos dias para pedir apoio a Messias. A articulação de líderes religiosos se soma à atuação de ministros do tribunal que defendem a indicação de Messias para o STF.

André Mendonça foi um dos primeiros a iniciar a interlocução com senadores, especialmente os da bancada evangélica.

Como a CNN Brasil mostrou, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) dará parecer favorável à indicação do advogado-geral da União.

Messias também pediu agenda com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para esta semana.

Veja a íntegra da nota de Alcolumbre

“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.”

*publicado por Carolina Figueiredo