Alerj quer que Douglas Ruas assuma governo do RJ até decisão sobre eleições
Pedido foi enviado ao STF nesta quinta-feira (23)
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (23) que o deputado Douglas Ruas (PL) assuma a presidência da Casa e, consequentemente, o governo do Rio de Janeiro de forma interina até que a Corte decida se a escolha do novo governador será por eleição direta ou indireta.
Após a cassação da chapa de Cláudio Castro e do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o governo do Rio passou a ser comandado de forma provisória pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto, até que houvessem novas eleições para o cargo.
Tramita no STF, porém, uma ação para definir o modelo dessas eleições, se serão diretas, indiretas, secretas ou abertas. O caso começou a ser analisado no início de abril, mas foi interrompido após um pedido de mais tempo para análise.
No mesmo dia do julgamento, porém, a Alerj elegeu Douglas Ruas como novo presidente da casa legislativa.
No pedido enviado ao STF, a Alerj afirma que o presidente do Tribunal de Justiça só poderia ocupar o governo de forma provisória enquanto existisse algum impedimento para que o presidente da Assembleia assumisse.
Segundo a Casa, esse obstáculo deixou de existir com a eleição de Douglas Ruas.
Para a Assembleia, a eleição de Douglas restabelece a ordem normal de sucessão prevista na Constituição estadual, que coloca o presidente da Alerj como o primeiro na linha para assumir o Executivo em caso de vacância.
No documento, a Alerj também alegou risco de insegurança jurídica em não regular a situação do governo, já que o presidente do tribunal de Justiça estaria tomando decisões importantes, como nomear secretários, editar decretos sobre o orçamento e suspender licitações.
Esses atos, segundo o pedido, podem ser questionados ou até anulados se ficar definido posteriormente que ele não deveria mais estar no cargo.
"A persistência do sucessor subsidiário projeta, dia após dia, a possibilidade de edição de atos administrativos potencialmente viciados por inconstitucionalidade superveniente de competência, com repercussões que transcendem em muito a esfera puramente política da crise sucessória", afirma.