Alerta prévio do STF sobre 8 de janeiro embasou arquivamento de Anderson Torres
Relatório encaminhado foi feito dois dias antes dos ataques
Uma mensagem do setor de inteligência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal dois dias antes dos ataques de 8 de janeiro ajudou a embasar o arquivamento da ação contra Anderson Torres, então secretário afastado do cargo e preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
O documento consta das 31 páginas do documento assinado pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, que arquivou nesta quinta-feira a ação contra Torres.
Trata-se de uma mensagem encaminhada na véspera do 8 de janeiro na qual o chefe da inteligência do STF, Maurício Viegas, encaminha à então subsecretária de inteligência do DF, Marília Ferreira de Alencar, um relatório interno da Corte sobre o que ela sabia sobre a organização dos atos no dia seguinte.
“Sobre a informação de inteligência recebida do STF, Marília esclareceu em sua resposta apresentada neste inquérito civil (PR-DF-00090298/2023) que no dia 07/01/2023 ela realizou contato com o chefe da inteligência do Supremo Tribunal Federal, Maurício Viegas, tendo se colocado à disposição daquela agência para a troca de informações, o que passou a fazer imediatamente. Na ocasião, Maurício Viegas lhe enviou, pelo Whatsapp, informação de inteligência produzido no dia anterior, pelo STF, com o seguinte teor”, diz o MPF.
O relatório do STF encaminhado a Marília tem como data o dia 6 de janeiro (às 7h), dois dias antes, portanto, dos atos.
Intitulado “Convocação para atos de protesto em Brasília no dia 7 e 8 de janeiro”, o documento relata tudo o que a inteligência da Corte sabia naquele momento.
“Embora as publicações iniciais mencionassem apenas a invasão do Congresso Nacional, já há vários vídeos citando expressamente o STF como outro alvo dos manifestantes”, diz o documento interno do STF, que ainda menciona que “o movimento contaria ainda com uma segunda frente, destinada a impedir o acesso às principais refinarias de combustível do país”.
O relatório do STF informa ainda que “dentre as principais lideranças identificadas nas redes sociais encontram-se os blogueiros Renato Gasparim e Oswaldo Eustáquio” e “Ramiro dos caminhoneiros”.
A inteligência da Corte identifica a “tomada de poder” como proposta do ato, que se concretizaria com a invasão do Congresso Nacional e também do STF” e fala que a previsão dos golpistas é de um milhão de manifestantes, mas que diverge desse número.
“Em uma avaliação mais realista, acredita-se que mesmo com um eventual sucesso da convocação, a adesão real de manifestantes seria bem inferior”, diz.
O documento é finalizado com uma “Avaliação da Magnitude do Ato”, na qual diz que “acredita-se, em razão da descredibilidade de suas lideranças, que o ato não tenha capacidade de mobilizar grande quantidade de manifestantes" e que "estima-se que o ato seria consubstanciado em um protesto que não alcançaria 10% do total de manifestantes veiculado por seus organizadores”.
E conclui: “Todavia, deve-se ressaltar que os manifestantes que por ventura venham a Brasília para participar desse ato, embora em número inferior ao que divulgam seus organizadores, são aqueles que estão ideologicamente mais motivados. Ou seja, não aceitam o resultado do pleito e estariam dispostos ao enfrentamento direto para fazer valer a sua opinião.”
O MPF utiliza a mensagem para reforçar o arquivamento contra Torres a partir da leitura de que houve uma subavaliação dos atos por parte de órgãos diversos de inteligência.
“Logo, verifica-se que o grau de periculosidade avaliado pelas instituições naquele momento sobre o evento que ocorreria era dado como baixo, o que indica que os agentes de segurança foram surpreendidos com a alteração do animus dos manifestantes, o que impossibilitou um planejamento e execução mais efetivos no combate aos atos criminosos ocorridos no dia 08/01/2023”, diz o MPF.
Depois, afirma que “ sob todos os aspectos que se examinam os fatos, constata-se que as invasões e depredações às sedes dos três poderes da República em Brasília/DF, ocorridas no dia 08/01/2023, não podem ser atribuídas a Anderson Gustavo Torres”.
Torres foi afastado do cargo na noite de 8 de Janeiro e ficou preso por quatro meses.
Procurado, o STF não se manifestou.