Ministro dá aval para estados e municípios adotarem medidas contra coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Rosinei Coutinho - 20.fev.2020/STF

Da CNN, em São Paulo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu aval para que estados e municípios implementem suas regras de combate ao novo coronavírus, como o isolamento social, independentemente de norma editada pelo governo federal.

Com isso, ele impediu, na prática, que medidas de restrição de circulação ou de funcionamento de comércios sejam revertidas em âmbito nacional por um decreto do presidente Jair Bolsonaro. 

Na decisão, Moraes ressalta o momento de crise. Ele ressalta que “não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”.

O ministro submeteu sua decisão, que é liminar, ao plenário do Supremo.

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