Após caso Master, senadores protocolam pedido de impeachment contra Moraes
Representação se baseia em denúncias veiculadas pela imprensa de que o ministro do STF teria intercedido junto ao Banco Central em favor do Banco Master
Senadores da oposição entraram com um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A representação, protocolada na terça-feira (23), cita suposta pressão do magistrado ao BC (Banco Central) em prol do Banco Master.
O pedido se baseia em reportagem do jornal O Globo, que relatou contatos entre o ministro e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, em que teriam tratado do Banco Master. Ainda é citado o contrato milionário entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira.
Os senadores alegam que a situação exposta na imprensa configura “conflito de interesses, na medida em que o ministro Alexandre de Moraes, valendo-se do peso institucional e da influência inerentes ao cargo que ocupa, teria se engajado em atuação favorável a interesses privados específicos”.
A petição ainda defende haver indícios de que Moraes incorreu no crime de advocacia administrativa. O documento é assinado pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
“A conduta narrada, se confirmada, revela atuação extrajudicial, alheia à função jurisdicional, com potencial utilização da autoridade do cargo para interferir em órgão regulador independente, em benefício de interesse privado específico, o que afasta qualquer alegação de imunidade funcional”, destacam os parlamentares.
Moraes, no entanto, nega qualquer irregularidade. Em nota divulgada pelo STF, o ministro afirma que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky.
“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do Master pelo BRB. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto”, completou.
Moraes ainda afirma que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.
Impeachment contra ministros
Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não.
Cabe ao presidente do Senado dar encaminhamento à denúncia. Atualmente, a casa legislativa é presidida por Davi Alcolumbre (União-AP).