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    Após decisão do STJ, TCU retoma processo e Deltan tem até quarta para apresentar defesa

    Ex-procurador afirmou que a apuração no TCU “é ilegal e abusiva”; pré-candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, Deltan Dallagnol pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa

    Thais Arbex

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    O Tribunal de Contas da União (TCU) retomou neste sábado (25) o processo que apura diárias, passagens e gratificações do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A decisão do ministro Bruno Dantas aconteceu horas depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado a reativação da investigação.

    No mesmo despacho, Dantas também determina que Deltan apresente sua defesa ao TCU até a próxima quarta-feira (29). O ministro da Corte de Contas cita o fato de que o processo tem que ser retomado o mais breve possível, sob o risco de prescrição.

    Diante desse cenário, a expectativa é a de que o caso seja encerrado até o fim de julho. Se condenado, o ex-procurador da Lava Jato pode se tornar inelegível, além de ter os bens bloqueados.

    Deltan, que é pré-candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Um dos artigos da lei diz que os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, ficam inelegíveis por oito anos.

    O TCU apura suspeita de irregularidades e dano aos cofres públicos com o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores da Lava Jato de 2014 a 2021.

    Logo após a decisão do STJ, a CNN procurou Deltan. Em nota, o ex-procurador afirmou que a apuração no TCU “é ilegal e abusiva”. De acordo com o ex-coordenador da Lava Jato, o processo teria finalidade política.

    “A decisão do STJ não tocou no mérito do processo, em que já há manifestação judicial no sentido de que o procedimento do TCU é ilegal e abusivo, havendo inclusive indícios de quebra de impessoalidade (suspeição) do Ministro Bruno Dantas, o que caracteriza retaliação política por seu trabalho na operação Lava Jato por parte de um Ministro que estava no jantar de lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula”, afirmou o ex-procurador.

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