Após determinação do STF, 68% dos parlamentares enviam dados sobre ‘orçamento secreto’

Dados constam em documentos enviados pelos congressistas ao Supremo

Luciana AmaralGabriela CoelhoMaria Carolina Britoda CNN

Brasília

Ouvir notícia

Após determinação do Supremo Tribunal Federal, 68% dos parlamentares enviaram informações detalhadas de recursos sobre emendas de relator que apoiaram.

Ao todo, 340 deputados federais e 64 senadores encaminharam ofícios com dados, como valores, obras financiadas e cidades beneficiadas.  Os dados constam em documentos enviados pelos congressistas ao STF. Atualmente, o Congresso tem 594 parlamentares – 513 deputados e 81 senadores.

O pedido da presidência do Senado após o STF foi respondido por 340 deputados (66,27% da Câmara) e 64 senadores (79,01% do Senado). As emendas de relator fazem parte do chamado “orçamento secreto” pela falta de transparência sobre a origem da indicação dos recursos e sobre os políticos beneficiados, além dos critérios para destinação dos valores.

A advocacia do Senado informou ao Supremo Tribunal Federal que o Congresso tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas, “apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações”.

Em março, a ministra Rosa Weber havia negado pedido da Casa Legislativa para estender por mais 90 dias o prazo para informar o nome de todos os parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 pelas emendas de relator.

“O Congresso Nacional adotou medidas para dar transparência à indicação das emendas de resultado primário RP 9 para o exercício financeiro de 2022 mediante a implementação (e constante aperfeiçoamento) do Sistema de Indicação Orçamentária”, disse o Senado em trecho do documento.

De acordo com o Senado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional passou a adotar um sistema informatizado para registrar e dar maior transparência às indicações e à execução de programações oriundas de emendas de Relator-Geral.

“Além disso, o presidente da Mesa do Congresso Nacional oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”.

Mais Recentes da CNN