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    Após dois adiamentos, Senado promete analisar novo DPVAT na CCJ nesta terça (7)

    Votação na comissão foi adiada na última semana após um pedido de vista coletivo; projeto retoma cobrança do seguro obrigatório para veículos

    Análise da questão foi adiada em duas oportunidades na CCJ do Senado
    Análise da questão foi adiada em duas oportunidades na CCJ do Senado 30/04/2024 - Pedro França/Agência Senado

    Rebeca Borgesda CNN Brasília

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promete retomar, nesta terça-feira (7), a análise do projeto de lei (PL) que recria o seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

    A votação ocorre após o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar pela segunda vez a análise do projeto, atendendo a um pedido de vista coletivo.

    Com o adiamento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou mais tempo para negociar um acordo sobre o texto. A expectativa é de que, se aprovado na CCJ nesta terça, o projeto siga para o plenário do Senado na quarta-feira (8).

    O maior motivo da falta de acordo para a proposta gira em torno da mudança que seria feita no arcabouço fiscal, sancionado por Lula em agosto de 2023.

    Incluído no texto durante a votação na Câmara em abril, o trecho antecipa um crédito suplementar de aproximadamente R$ 15,7 bilhões ainda neste semestre, permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

    Na última terça-feira (30), o relator do projeto e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que a ampliação do orçamento não isenta o governo de cumprir com suas obrigações fiscais, incluindo a meta fiscal.

    “O desempenho esperado para a arrecadação federal em 2024 permitiria hoje a expansão do limite da despesa primária do Poder Executivo em 0,8%, o equivalente a R$15,7 bilhões”, detalhou.

    Relatório

    Jaques leu seu relatório na comissão na última terça-feira (30). Ele pontuou que o seguro, que existe desde 1967, contribuiu com o Sistema Único de Saúde (SUS) bem como para a redução de mortalidade e gravidade de acidentes.

    A cobrança do DPVAT havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, desde 2021 o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter.

    Neste ano, equipes do governo informaram que os recursos estavam acabando e sugeriram a retomada do programa.

    O nome do instrumento também seria modificado, passando a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

    Proprietários de veículos seriam obrigados a arcar com o seguro, que abrangeria indenizações por morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas médicas.