Após fala de Mendonça, Moraes defende Judiciário independente

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (22) que o Brasil possui um Poder Judiciário independente, e que o respeito é imposto a partir disso.

"Nós temos eleições de dois em dois anos. Quem ganhar assume, quem perder tenta daqui a dois anos, ou quatro anos. Isso é democracia. Isso é liberdade com responsabilidade. Nós temos então imprensa livre, mantivemos eleições livres e periódicas, e apesar de todos os ataques, nós mantivemos um Poder Judiciário independente no Brasil. Só um Poder Judiciário independente é respeitado", pontuou o magistrado ao discursar durante evento do 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro.

"O respeito se dá pela independência. Um Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos pra que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um Judiciário e independente. E o Judiciário no Brasil é independente", acrescenta.

A declaração acontece após a fala do também ministro André Mendonça, que criticou o que chamou de "ativismo judicial", no mesmo evento.

"Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir a lei e a constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe a alta contenção, o que se contrapõe o ativismo judicial", destacou Mendonça.

“Liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, tem uma dimensão pública, porque sem liberdade de expressão e opinião, não há democracia”, enfatizou o ministro.

Democracias ocidentais

Outro ponto trazido à tona por Moraes foi o que chamou que "ataques aos três pilares das democracias ocidentais", o que inclui a imprensa, as eleições livres e a independência do Poder Judiciário.

Elas, segundo ele, seriam atacadas por meio de discursos que confundem a liberdade de expressão com "liberdade de agressão".

"Sempre o mesmo discurso: o primeiro: sempre a confusão deliberada e dolosa entre liberdade de expressão com liberdade de agressão. Entre dizer que a livre manifestação de pensamento permite discurso discriminatório de ódio, misógino, racista, homofóbico, antissemita", argumentou o ministro do Supremo.