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    Após falas de Musk, Barroso diz que “qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”

    Presidente do STF diz que Corte "atuou e continuará a atuar na proteção das instituições", na esteira das críticas do dono do X a Alexandre de Moraes

    O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso
    O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso 01/02/2024 - Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Lucas MendesMayara da Pazda CNN

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.

    “O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, afirmou Barroso em nota.

    A nota foi divulgada após um embate entre o empresário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

    O bilionário sul-africano fez nos últimos dias uma série de publicações em seu perfil no X acusando Moraes de “promover censura no Brasil” e afirmando que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment.

    Musk também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. O empresário afirma que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil.

    As postagens o levaram a ser incluído por Moraes no inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Barroso não citou o caso de forma específica, mas disse que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas.

    “Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou.

    O termo usado por Barroso na manifestação, “instrumentalização criminosa das redes sociais”, é utilizado de forma recorrente por Moraes em suas decisões ou falas públicas. Nas sete páginas da decisão em que ele manda investigar Musk, Moraes usou o termo seis vezes.

    Leia a íntegra da manifestação do ministro Roberto Barroso:

    Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso

    Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

    O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

    O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

    Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.