Após impor derrota ao governo, Congresso critica desinteresse em cortes

A derrota do governo na votação para a derrubada do decreto do IOF é vista como um recado de que o Legislativo espera uma mudança na postura do Executivo. Para deputados e senadores, o Planalto não dá sinais de contenção de despesas.

A possível judicialização do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) elevaria ainda mais a tensão com o Planalto. Parlamentares ouvidos pela CNN afirmam que o caminho deve ser o do “diálogo franco”.

Relator do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirma que o governo falhou em não apresentar um plano de corte de gastos. “Fizeram o caldo entornar na paciência do Parlamento”, disse à CNN.

Para ele, a votação para sustar o IOF foi uma mensagem clara do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a agenda desejada pelo Congresso é a de corte de despesas.

A cautela com as contas públicas também é defendida pelo líder da bancada ruralista, a maior do Congresso, deputado Pedro Lupion (PP-PR). “O Brasil não aguenta mais aumento de impostos e é preciso um cuidado com as contas públicas", afirmou à CNN.

Nesta quinta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as possíveis saídas analisadas pela equipe econômica envolvem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) ou fazer novos cortes orçamentários – que podem afetar o Congresso.

“Recorrer ao STF para resolver o impasse do IOF, após decisão — certa ou errada — legítima do Congresso, é, sem dúvida, a pior escolha. Judicializar conflitos entre Poderes fragiliza as instituições e a democracia. A saída é o diálogo franco, honesto e sintonizado com a realidade”, afirmou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) no X.

Líderes ouvidos pela CNN afirmam que a judicialização deve aumentar o tensionamento entre os poderes. "Esse é um péssimo caminho, mas é opção do governo. Só aumentará a tensão entre os poderes que já não anda boa", declarou o líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG).

Para este ano, o governo ainda tem uma série de pautas prioritárias pendentes de aprovação. A solução, segundo parlamentares, passa por considerar o impacto real na vida da população.

"Eu acredito que a realidade deva ser a de dialogar com a vida das pessoas e entender o que elas estão vivendo", defendeu o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).

Por outro lado, integrantes da base governista avaliam a ação do STF como uma medida viável para garantir a receita estimada pela equipe econômica para o equilíbrio das contas públicas. Na visão da líder do Psol na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), o governo não pode ceder à “chantagem” do Congresso e à pressão de setores.

“Com a derrubada do IOF, você está gerando uma renúncia de receita sem a devida compensação. Então, a judicialização é válida e a gente precisa garantir que o andar de cima contribua um pouco para enfrentar as desigualdades sociais”, disse à CNN.