Após um ano, TSE marca julgamento sobre cassação do governador de Roraima
Antonio Denarium foi condenado pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 26 de agosto o julgamento sobre a cassação de mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). A informação foi repassada a CNN pela equipe do governador.
O caso ficou mais de um ano parado na Corte. Em agosto de 2024, o TSE iniciou a análise e ouviu manifestações de advogados de defesa e de acusação. Nenhum ministro chegou a votar e o julgamento foi suspenso, sem data para retorno.
O governador foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em 2024, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
Ele teria criado de benefícios sociais em anos eleitoral, como o programa “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, de reforma de moradias.
Além disso, o TRE entendeu como irregulares transferências fora do padrão de recursos para municípios de Roraima, no valor de cerca de R$ 70 milhões. A verba foi enviada para cidades com decreto de emergência por causa de fortes chuvas.
O Tribunal de Roraima determinou a inelegibilidade de Denarium por oito anos e a convocação de uma nova eleição para definir um novo governador no estado.
Denarium e Damião recorreram da decisão no TSE.
Em nota oficial, o governador afirmou que confia na justiça eleitoral e que a guarda “com serenidade” o resultado do julgamento.
“O governador Antonio Denarium segue sua agenda de trabalho normalmente como chefe do Executivo, um governo que tem como marca o trabalho com apoio e grande aprovação popular e o resultado, traduzido em desenvolvimento do estado, como nunca antes visto em sua história”, afirma.