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    Apostas esportivas: oposição apresenta emenda para impedir a liberação de cassinos virtuais

    Votação do projeto no Senado estava prevista para esta quarta-feira (29), mas foi adiada após resistência de parlamentares

    29/11/2023 - Plenário do Senado Federal
    29/11/2023 - Plenário do Senado Federal Jonas Pereira/Agência Senado

    Caroline Rosito

    Senadores de oposição ao governo Lula, que se manifestaram contra o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas online, também chamadas de “bets”, negociam uma alternativa ao texto.

    O projeto foi adiado no plenário do Senado nesta quarta-feira (29) após resistência de senadores. Parlamentares contrários à proposta, alegaram que a medida abriria brecha para o funcionamento de cassinos virtuais sem fiscalização.

    Para mudar o posicionamento à aprovação do PL, a oposição quer, em troca, a inclusão de uma emenda ao texto que deixe explícito a proibição de cassinos e caça-níqueis.

    O líder do PL na Casa, senador Carlos Portinho (RJ), apresentou a sugestão de emenda. Pelo texto, fica “vedada a instalação ou disponibilização de equipamentos em estabelecimentos físicos que sejam destinados à comercialização de apostas em meio virtual”, afirma a emenda.

    Segundo o líder, o objetivo da emenda é impedir o “funcionamento de forma desenfreada” de casas de apostas.

    O relator do projeto, o senador Ângelo Coronel (PSDB-BA), no entanto, não se manifestou a favor da alteração. “Irei manter o texto já lido em plenário”, disse o senador à reportagem.

    Uma nova data de votação do projeto ainda não foi definida. A expectativa é que a análise do texto deve ocorrer semana que vem, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltar ao Brasil.

    A regulamentação do setor é um dos focos do Ministério da Fazenda para zerar o déficit público em 2024.

    A Fazenda estima que, com um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual com as apostas esportivas online gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.