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    Associação de delegados anuncia desafios de Sarrubbo na Secretaria Nacional de Segurança Pública

    Entidade avalia que criação de um “Gaeco Nacional” seria inconstitucional

    Iuri Pittada CNN

    São Paulo

    Antes mesmo de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, teve nesta sexta-feira (19) um de seus planos questionados por um dos setores atuantes no enfrentamento da criminalidade no país.

    A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) divulgou nota na qual questiona a constitucionalidade de uma das medidas citadas pelo futuro secretário em declarações à imprensa.

    “A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL DO BRASIL respeitosamente alerta ao novo Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), eminente Dr. Mário Sarrubbo, para que conheça melhor a estrutura, programas, limites e alcance de atuação de sua pasta antes de anunciar nacionalmente perante a mídia a adoção de medidas de impacto, como ‘criação de um GAECO nacional’ na esfera daquela secretaria ou Ministério, ato que mostrar -se-ia de notória inconstitucionalidade e que criaria sérias desarmonias e conflitos com as várias instituições policiais desde país”, afirma o texto da entidade (os grifos são da associação).

    Na mensagem que já circula entre policiais civis do país, a Adepol alega que os Grupos de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito dos Ministérios Públicos é iniciativa dessas instituições baseada em suas respectivas leis orgânicas e que, por isso, não haveria previsão legal para algo do tipo ser reproduzido no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Ao apontar esse argumento, a associação enfatiza não “adentrar no mérito da eficácia de tais estruturas”.

    O texto, assinado pelo presidente da associação, Rodolfo Queiroz Laterza, defende “ser essencial que não sejam buscadas ações que tentem afetar a boa harmonia e respeito mútuo atualmente vigente entre as categorias da segurança pública, legado este buscado pelos próprios segmentos e respeitado por várias representações do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

    Ao encerrar a nota, a Adepol pede que “seja mantido diálogo contínuo, equânime, politicamente isento, técnico, racional, respeitoso e republicano com nossa entidade nacional e demais representatividades da segurança pública, conforme ocorrido na gestão do Ministro Flávio Dino e do Dr. Tadeu Alencar”, referindo-se ao titular da pasta, que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, e ao ex-deputado que comandou a Senasp desde o início do atual governo e será substituído por Sarrubbo.

    A CNN contatou o procurador Mário Sarrubo, que não quis comentar a nota da Adepol