Associação de procuradores rejeita proposta de delações de empresas
De acordo com a proposta, as negociações passariam a ser conduzidas por dois órgãos do governo federal
Em nota divulgada nesta quarta-feira (5), a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República criticou a proposta que retira o Ministério Público das negociações de leniência (a delação premiada de empresas).
O texto afirma que o documento em discussão – que deverá ser assinado nesta quinta-feira (6) – enfraquece "os esforços do país contra a corrupção".
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De acordo com a proposta, as negociações passariam a ser conduzidas por dois órgãos do governo federal, a Advocacia-Geral da União e a Corregedoria-Geral da União.
Para a ANPR, isso prejudicaria a apuração de casos de corrupção no próprio governo, já que sempre haveria "o risco de obtenção de informações privilegiadas que dificultem o aprofundamento das investigações".
A nota elogia a possibilidade de criação de um "balcão único" para tratar das negociações de leniência, "desde que não se prejudique uma atuação independente do Estado contra a corrupção". Frisa que o Ministério Público é a única instituição capaz de propor ações penais decorrentes de fatos que venham a ser apurados nas conversas com as empresas.
O texto também destaca que os grandes acordos de leniência fechados na Lava-Jato "foram conduzidos inicialmente por membros do Ministério Público".
A ANPR também critica a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que coordenou a proposta. Classifica de "incompreensível" sua atitude de "acelerar a definição do referido assunto, sem a presença e participação de um dos órgãos mais importantes e independentes no combate à corrupção".
O acordo de criação do "balcão único" deveria contar com a participação da Procuradoria-Geral da República, do STF, da AGU, da CGU, do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Justiça.