Associação de promotores faz ato contra PEC que interfere no Conselho Nacional

Presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, questiona aumento do controle político às vésperas de uma eleição

Marcela Monteiro e Isabelle Resendeda CNN

Rio de Janeiro

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Representantes da sociedade civil se reuniram, no centro do Rio de Janeiro, nessa quarta-feira (13), em um ato contrário à Proposta de Emenda à Constituição 5 (PEC), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A discussão principal aconteceu em torno do aumento da influência política que ameaçaria a atuação independente dos membros, o que é considerado fundamental para a democracia.

O procurador Cláudio Henrique da Cruz Viana, presidente da Amperj (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) acredita que o novo texto, que já tramita na câmara dos deputados, coloca em risco a independência funcional uma vez que permite que parlamentares indiquem o corregedor nacional do MP. Também aumenta o número de indicados pelo Congresso.

“Estamos falando da garantia para membros e para a própria Instituição. Para que promotores e procuradores possam agir dentro da constituição, mas com a liberdade para fazer seus julgamentos, sem pressão externa. A PEC (5) viola esse princípio da independência institucional. Fere de morte a Instituição. Sem falar que paralelamente aumenta o controle político”, explicou.

O Conselho Superior também sofreria alterações. Atualmente os membros são eleitos por promotores e procuradores. A proposta em pauta mudaria esse ponto e quem passaria a escolher dois terços dos integrantes seria o procurador-geral (indicado pelo chefe do executivo).

“A ideia de aumentar o controle político do Ministério Público é muito perigosa. Hoje o conselho exerce contraponto do procurador-geral. Numa época de pandemia, às vésperas de uma eleição…. o MP, pela constituição, tem o papel de defensor da democracia. Essa PEC veio tramitando rapidamente nesse momento atual. É, no mínimo, estranho. Difícil fazer uma afirmação, mas é estranho atingir MP em um momento como esse”, concluiu.

O procurador-geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, também esteve presente e reforçou a importância de trazer a sociedade para o debate.

“Essa pauta não é apenas do MP, mas da sociedade como um todo. É assunto de interesse da população brasileira porque afeta a autonomia e independência da Instituição, prejudica o trabalho do MP.

Como defender o meio ambiente, a infância, a juventude, tantas questões, de inúmeras áreas sob o crivo político de integrantes do conselho?!”, questionou.

O encontro contou com a presença de representantes de todos os ramos do MP. Eles se colocaram abertos ao diálogo, mas completamente contrários à PEC 5. Atos de repúdio à essa proposta também são previstos em outros 17 estados do país.

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