Até o fim do mandato, Bolsonaro pode indicar 19 nomes para diretorias de agência

Esse é o número de mandatos de titulares que se encerram até dezembro do último ano da gestão do atual presidente e que ainda não tem indicação de sucessores

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Adriano Machado - 18.ago.2020 / Reuters

Anna Russi e Larissa Rodrigues, do CNN Brasil Business, em Brasília

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Em um momento em que busca ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional, o que pode influenciar na escolha das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar, só neste ano, 11 vagas em diretorias de agência reguladoras. 

No total, até o fim do mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro poderá indicar 19 nomes para a cúpula dos órgãos reguladores. Esse é o número de mandatos de titulares que se encerram até dezembro do último ano da gestão do atual presidente e que ainda não tem indicação de sucessores. 

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Além dessas, outras seis cadeiras, ocupadas atualmente por substitutos, devem ficar vagas ainda em 2021. Também este ano, 11 cadeiras na cúpula dos órgãos reguladores ganharão novos nomes, estes já indicados pelo presidente da República, mas ainda não apreciados pelo Senado. Isso porque, apesar do esforço concentrado da Casa no fim de 2020 em realizar sabatinas, a interrupção dos trabalhos das comissões ao longo do ano, em função da pandemia de Covid-19, atrasou a análise dos nomes.

O levantamento realizado pela CNN considerou 11 agências reguladoras. São elas: ANM (Mineração); Ancine (Cinema); ANA (Águas); Anvisa (Vigilância Sanitária); Antaq (Transportes Aquaviários); ANS (Saúde Suplementar); Anatel (Telecomunicações); ANAC (Aviação Civil); ANEEL(Energia Elétrica); ANTT (Transportes Terrestres); e ANP (Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). 

Muitas vezes, as vagas em diretórios de agências são usadas como moeda de troca, com o objetivo de fortalecer alianças políticas. No entanto, os nomes escolhidos pelo presidente da República precisam seguir critérios mínimos exigidos pela Lei das Agências Reguladoras. A legislação proíbe, por exemplo, a indicação de políticos para diretoria dos órgãos. Ministros, secretários estaduais e municipais, titulares de mandato no Legislativo, dirigentes de partido político ou pessoas vinculadas à partido político nos últimos três anos (36 meses) também não podem ser indicadas.

Cargos vagos em 2021

No primeiro semestre deste ano, poderão ser feitas sete indicações presidenciais para diretorias de quatro agências: ANAC, onde acaba mandato de um substituto; ANS, já que em março encerra o mandato do substituto César Brenha Rocha Serra; ANM, onde, em maio, acaba o mandato do substituto Carlos Cordeiro Ribeiro; Ancine, que também em maio, perderá Alex Braga Muniz e, em fevereiro, outros três servidores da agência que ocupam vagas como substitutos. 

Já no segundo semestre de 2021, são duas vagas na diretoria colegiada da ANP, com o fim do mandato de José Cesário Cecchi e Dirceu Cardoso em outubro e novembro, respectivamente. Na Anatel, acaba, em novembro, o mandato do presidente do Conselho da agência, Leonardo de Morais. Em julho, termina o mandato de Ricardo Medeiros de Andrade na Agência Nacional de Águas (ANA). Na ANM, os mandatos dos diretores Tasso Mendonça e Débora Toci Puccini acabam em novembro. 

Vale lembrar que cabe às agências reguladoras a fiscalização, regulamentação e controle de produtos e da prestação de serviços à população nos setores nos quais as mesmas atuam, como telecomunicação, saúde, transporte, energia elétrica e outros. Os órgãos atuam como um elo entre governo, consumidores e empresas. 

Já a composição das diretorias colegiadas dos mesmos, é responsabilidade do presidente da República, conforme vagas ficam disponíveis. No papel da diretoria das agências estão a aplicação e a discussão de regras, a edição de licitações e a determinação de cálculos para tarifas e fretes. 

Caso Jorge Kormann e militares na Anvisa

Sugerido por Bolsonaro para assumir vaga na diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em novembro do ano passado, a indicação do tenente-coronel Jorge Luiz Kormann ainda nem chegou a ser lida no plenário do Senado. 

De início, Kormann deveria ocupar a 2ª diretoria da agência, que até dezembro de 2020 estava preenchida por Alessandra Bastos. Tal cadeira é responsável pelo registro de vacinas. No entanto, com o contexto da pandemia e a politização do imunizante contra o coronavírus, outra diretora, Meiruze Freitas – até então na 4ª diretoria -, foi deslocada para a vaga.  Agora, se aprovado em sabatina no Senado, Jorge Kormann seguirá para a antiga vaga de Freitas, atualmente ocupada pelo substituto Romison Rodrigues. 

A indicação de Kormann foi muito questiona pelos parlamentares. Isso porque, por ser militar, senadores e deputados, em especial da Oposição, acusaram Bolsonaro de estar influenciando as discussões da Anvisa sobre a imunização contra a Covid-19. A sustentação dessa hipótese foi feita com base em postagens de Kormann nas redes sociais, nas quais ele discordou das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e questionou a credibilidade de vacinas contra à Covid-19, como a CoronaVac.

Além de Kormann, outro militar próximo de Bolsonaro já ocupa uma cadeira na diretoria da Anvisa: o contra-almirante da Marinha Antonio Barra Torres foi indicado, em janeiro de 2020, pelo presidente para o cargo de diretor-presidente da agência. Aprovado em sabatina no Senado é quem comanda a agência atualmente. 

Caso Arnaldo Silva 

Além de comandar o diretório municipal do DEM em Uberlândia (MG), o ex-deputado estadual de Minas Gerais Arnaldo Silva Júnior, indicado para a diretoria da ANTT, é funcionário do gabinete do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Como Pacheco é candidato à Presidência do Senado Federal, que busca apoio do governo Bolsonaro, a indicação foi questionada dentro da Casa. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo no final de 2020 e o caso pode ser classificado como violação da Lei das Agências Reguladoras. 

Embora ainda aguarde a sabatina do plenário do Senado, o nome de Arnaldo já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura da Casa. Na ocasião, o próprio indicado agradeceu ao senador Rodrigo Pacheco pela “confiança e indicação do meu nome”. 

Diretores substitutos 

De acordo com a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, até o último dia do mês de janeiro, todas as agências reguladoras devem estabelecer uma lista de substituição composta por três servidores do respectivo órgão. Caso uma cadeira da diretoria vague e a indicação do próximo titular não seja feita ou não tenha sido sabatinada pelo Senado, o cargo será ocupado por nomes, por ordem de prioridade, da lista. 

O diretor ou conselheiro substituto poderá exercer a função por até 180 dias. Mas se esse período vencer sem um novo nome titular para o cargo, deve ser convocado outro suplente, de acordo com a ordem da lista.  Assim, caso Bolsonaro não indique os 19 nomes até o fim do mandato, as cadeiras devem ser ocupadas com base na lista de substituição.

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