"Ato político inaceitável", diz CGU sobre Lei Magnitsky contra Moraes
Vinicius Marques de Carvalho afirma que governo Trump fere soberania e busca intimidar o Brasil
O ministro Vinicius Marques de Carvalho, da CGU (Controladoria-Geral da União) afirmou nesta quarta-feira (29) que a sanção do governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é um "ato político inaceitável".
"A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes é um ato político inaceitável, grave e sem precedentes. A medida fere frontalmente a soberania do Brasil e busca intimidar instituições que atuam de forma independente e em estrita observância à Constituição de 1988", frisou Carvalho.
Em post nas redes sociais, o chefe da CGU destacou que Moraes cumpre seu dever previsto na Constituição Federal de "defender a democracia e assegurar que a lei prevaleça".
Segundo Carvalho, o país não vai se constranger diante das sanções e das "tentativas abusivas de deslegitimar os Poderes constituídos". Ele defendeu que o Brasil tem instituições consolidadas e comprometidas com a defesa da democracia.
Ao aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo, o governo americano citou os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o magistrado autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.
Segundo o comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes que "estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos" estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Ainda nesta tarde, por nota, o ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia Geral da União), afirmou que a medida “representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.
Messias ressaltou que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas”.
Até o momento, nem o gabinete de Alexandre de Moraes, nem a presidência do STF se manifestaram sobre a medida do governo americano.