Aumento no número de deputados criaria “nova distorção", aponta análise

A proposta para aumentar o número de deputados federais no país de 513 para 531 não só interferiria no orçamento público com criaria uma “nova distorção” política, aponta uma análise preliminar publicada pelo instituto Livres.

O projeto de lei complementar, que hoje aguarda apreciação no Senado, tem um custo anual estimado de R$ 64,6 milhões para arcar com as despesas dos novos parlamentares — os gastos incluem verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens, estrutura administrativa e auxílios.

O objetivo seria adequar a representação dos estados brasileiros na Câmara, e deve ser votado nesta terça-feira (17). Ele já valeria para as eleições 2026, quando novos parlamentares poder ser escolhidos.

Hoje, a quantidade de deputados varia de oito a 70 por estado. O número de vagas está ligado à quantidade de habitantes.

A justificativa do projeto é a de que ela tem referência o censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o último realizado em 2022, e que traz “várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios.”

“O texto amplia as bancadas dos estados que tiveram aumento populacional observado no último censo, sem, contudo, reduzir a representação dos estados que tiveram declínio populacional ou ajustar a representação proporcional dos estados no parlamento em relação ao seu número de habitantes”, afirma a nota técnica do Livres. “Essa nova distorção resultará na criação de 18 novas cadeiras parlamentares”.

A análise ainda explica que, caso a composição da Câmara fosse completamente fiel à proporção da população brasileira, São Paulo — o estado mais populoso do país, com cerca de 44 milhões de habitantes — teria direito a 111 vagas na Casa Legislativa, para além das atuais 70.

Roraima, na outra ponta, com menos de 1 milhão de habitantes, teria direito a dois deputados, e não oito.

A previsão constitucional do número de deputados foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A Corte decidiu que o Congresso tem até 30 de junho para readequar o número de cadeiras entre os estados.

Na avaliação do Livres, o projeto complementar criado pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), contudo, não cumpre a decisão do Supremo e tampouco corrige a sub-representação de estados mais populosos.

A nota técnica, por sua vez, recomenda que o PL seja rejeitado. No seu lugar, há a indicação de um modelo de redistribuição proporcional das cadeiras já existentes, com base nos dados atualizados do censo do IBGE, além da adoção de um modelo sem pisos e tetos de cadeiras, atualizado automaticamente a cada nova "rodada censitária."

Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:

• Pará (4);
• Santa Catarina (4);
• Amazonas (2);
• Mato Grosso (2);
• Rio Grande do Norte (2);
• Paraná (1);
• Ceará (1);
• Goiás (1);
• Minas Gerais (1).