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    Autor do pedido de impeachment de Witzel contesta alegações finais do governador

    Luiz Paulo (Cidadania) entende que informações complementares entram no processo como contextualização

    Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro

    Um dos autores do pedido de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), na Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania) desempenha no Tribunal Especial Misto, que analisa o processo, o papel de promotor.

    Ele entregou as alegações finais da acusação no último dia nove e, nesta quarta-feira, terminou de ler as 127 páginas da manifestação da defesa do governador. Ele contesta o documento e entende que principal divergência entre as partes está em um ponto: o uso de informações que estavam fora do pedido inicial do impedimento, protocolado na assembleia dia 27 de maio. 

    As alegações finais da defesa defendem que o julgamento deve se ater às duas acusações: a requalificação da organização social Unir Saúde, por parte do governador. A instituição estava impedida de fazer negócios com o governo do estado por ter sido considerada inidônea. A outra é a contratação do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a construção de sete hospitais de campanha para o enfrentamento da Covid-19 no estado. 

    Em vídeo para deputados, Witzel afirmou que acusações contra ele são levianas
    Em vídeo enviado a deputados, Wilson Witzel afirmou que as acusações contra ele são levianas
    Foto: Antonio Cruz – 26.mar.2019/ Agência Brasil

     

    Destes, apenas dois ficaram prontos, os do Maracanã, na Zona Norte da capital, e o de São Gonçalo, na Região Metropolitana. No entanto, apenas o da capital funcionou com a capacidade inicialmente prevista. O deputado entende que a argumentação apresentada funciona como contextualização. 

    “Quando apresentamos o pedido, ainda não havia informações sobre a caixinha da propina e outros dados que foram descobertos por investigações que estavam em curso, pelo Ministério Público (MP-RJ) e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Na ocasião, o meu pedido, feito em parceria com a deputada estadual Lucinha (PSDB), era uma síntese de uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, explica. 

    O deputado defende a contextualização e diz que isso é praxe em outros processos de impeachment. “Foram abordados diversos assuntos durante o processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Melo, mas a prova de improbidade administrativa recaiu no Fiat Elba. Durante o processo da ex-presidente Dilma Rousseff, também foram lembrados diversos assuntos, mas o objeto do processo eram as manobras fiscais, qualificadas como pedaladas”, conclui o deputado. 

    O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do processo no Tribunal Especial Misto, também foi procurado para comentar as alegações finais do governador afastado, mas ainda não tinha terminado de ler a manifestação da defesa. 

    “O prazo original foi dilatado, e isso reduziu meu tempo para análise. Naturalmente, eu não poderia concluir meu parecer e meu voto sem manifestação da defesa. E, como o julgamento será na sexta-feira, o prazo ficou mais apertado. Ainda estou lendo e analisando”, disse Carneiro. 

    Apesar de ter entregue as alegações finais, a defesa do governador afastado pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo retorne à fase de instrução. Relator do caso na suprema corte, o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o Tribunal Especial Misto se manifeste sobre o pedido dos advogados de Witzel sobre as supostas irregularidades do processo. 

    RITO DA SESSÃO QUE AVALIARÁ O PEDIDO DE IMPEACHMENT – 30/04 

    – Presidente do TEM abre a sessão

    – Acusação tem a palavra por 30 minutos

    – Defesa tem a palavra por 30 minutos

    – Relator do processo lê o relatório e dá o seu voto

    – Cada membro do TEM profere seu voto, intercalando desembargador e deputado (desembargador mais antigo começa)

    – Somente se houver sete votos estará configurado o impeachment de Witzel