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    Autoridades repercutem perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira

    Em transmissão ao vivo, o presidente da República defendeu o deputado e se colocou contra a condenação determinada pelo Supremo Tribunal Federal

    Deputado Daniel Silveira no Congresso Nacional
    Deputado Daniel Silveira no Congresso Nacional Adriano Machado/Reuters (30.fev.2022)

    Renata Souzada CNN*

    em São Paulo

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    Autoridades políticas repercutiram nas últimas horas o perdão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Após julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques à Corte.

    “A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou Bolsonaro ao ler o decreto ao vivo, durante transmissão pelas redes sociais.

    A determinação do presidente da República levou à manifestação de diversas autoridades públicas. Confira algumas:

    Rodrigo Pacheco

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que “certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”.

    “Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do Chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação”, disse o presidente do Senado.

    Anderson Torres

    Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, defendeu a constitucionalidade da medida.

    Ciro Gomes

    O pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT) criticou a medida estabelecida por Bolsonaro. Segundo ele, o benefício da “graça” transformou-se em “desgraça institucional”.

    Em uma publicação nas redes sociais, Ciro afirmou que o perdão tenta “acelerar o passo na marcha do golpe”.

    Eduardo Bolsonaro

    O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu o decreto de seu pai. “Daniel está LIVRE e elegível”, publicou no Twitter.

    Na quarta-feira (20), o deputado acompanhou Daniel Silveira até a porta do STF para assistir ao julgamento do plenário. No entanto, o pedido foi indeferido e Silveira não pôde presenciar a sessão do Supremo.

    Sergio Moro

    Pelas redes sociais, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro – que já foi aliado do presidente Bolsonaro – classificou o confronto entre o Executivo e o Judiciário como “preocupante”. “Quem perde é o país pela instabilidade”, afirmou Moro. E completou: “a lei deve valer para todos”.

    Ricardo Barros

    O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), saiu em defesa do presidente Bolsonaro. Em sua conta no Twitter, Barros afirmou que o decreto está em conformidade com a Constituição. “Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes.”

    João Doria

    O pré-candidato do PSDB à Presidência da República e ex-governador do estado de São Paulo, João Doria, defendeu suas estratégias caso seja eleito. Pelo Twitter, Doria afirmou que, caso se torne chefe do executivo federal, não concederá indultos e vai acabar com a “saidinha de presos”.

    “A sociedade não aguenta mais a impunidade”, disse Doria.

    Simone Tebet

    A senadora e pré-candidata à presidência da República, Simone Tebet (MDB-MS), declarou que “dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O Presidente da República violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade.”

    Senador Marcio Bittar

    O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) parabenizou o presidente “por defender a Constituição e a liberdade democrática”. “Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça!”

    Eduardo Leite

    O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) criticou o indulto pelas redes sociais.

    “Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime. Garantias constitucionais não podem ser escudo p atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros q respeitam os limites constitucionais”, escreveu.

    Marcos Rogério

    Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o decreto do presidentes está “corretíssimo” e que o STF “ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar.”

    Randolfe Rodrigues

    O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, criticou o perdão a pena de Silveira. Além de chamar o deputado de “criminoso”, Randolfe afirmou que “a missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição”.

    Marcos do Val

    Apoiador de Bolsonaro, Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou nas redes sociais que o decreto de Bolsonaro “acaba de entrar para a história de nossa democracia”.

    Omar Aziz

    Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o presidente “deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito.”

    “Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção. Na democracia não é assim, presidente! Todo ato tem consequências. Se há crime, deve haver punição”, escreveu nas redes sociais.

    Guilherme Boulos

    O pré-candidato a deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) se manifestou contrário ao perdão da pena, relembrando uma prisão por crime de bagatela no ano passado. Segundo Boulos, o deputado Silveira prega “a ditadura e o fechamento do STF”.

     

    *Com informações de Basilia Rodrigues, Bárbara Brambila, Jorge Fernando Rodrigues e Rodrigo Vasconcelos

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