Baronovsky: Liberdade é importante, mas não pode ser confundida com libertinagem

No quadro Liberdade de Opinião desta terça-feira (7), o comentarista Ricardo Baronovsky analisa o pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que estrangeiros sejam obrigados a apresentar o comprovante de vacinação antes de entrar no Brasil.

Uma reunião entre a agência e o governo federal estava marcada para a segunda-feira (6), mas foi cancelada de última hora, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Luís Roberto Barroso, ter estipulado um prazo de 48 horas para a União decidir sobre a adoção ou não do passe sanitário.

Para Baronovsky, o debate é complicado e põe frente a frente dois lados opostos. "Isso é o que chamamos de "hard case", um caso extremamente difícil. De um lado, temos a ala que surgiu com a inspiração norte-americana dos 'anti-vax'. De outro lado, temos a saúde pública e o pacto coletivo."

O professor, porém, defende que o momento seja de prioridade para um pensamento coletivo. "A partir do momento que nós vivemos em sociedade – e Rousseau já dizia isso do contrato social – para que nos tornemos mais fortes e causemos agregação entre indivíduos, deixamos de lado a nossa individualidade. Por mais que se prestigie a escusa de consciência em inúmeras circunstâncias, por mais que a liberdade seja importante, não posso confundir a liberdade com libertinagem."

"[...] Eu aceito as regras do jogo social para que eu possa conviver em sociedade. Atrás de mim tem a [Avenida] Paulista. Se eu simplesmente quiser invocar minha liberdade e andar na contramão, eu posso fazer isso? Não. Eu vou colocar em risco outras pessoas. A liberdade não é ilimitada, não existem direitos constitucionais absolutos. Nem a vida é absoluta", concluiu.

Baronovsky também afirmou que, enquanto a medida do passaporte sanitário para o trânsito de imigrantes parece lógica, o uso interno causa polêmica. O comentarista classificou como "cotejo" a possibilidade de barrar a entrada de moradores do país em locais específicos.

"Vou proibir que o sujeito entre no mercado, que ele não possa ter atendimento médico, ir à escola, igrejas? Quando se fala de passaporte interno, tem um debate muito mais difícil e que aposto que será o tema enfrentado no STF ano que vem", disse. "Não consigo prever o resultado porque será uma altíssima discussão a nível de direito constitucional."

O Liberdade de Opinião teve a participação de Thiago Anastácio e Ricardo Baronovsky. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.