Baronovsky: Quem opta por não se vacinar sofre sanções indiretas ou políticas
No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (15), Ricardo Baronovsky discute a votação no STF da obrigatoriedade do passaporte da vacina
No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (15), o comentarista Ricardo Baronovsky avalia a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção do passaporte da vacina, como determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso no último sábado (11).
Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão de Barroso, pedindo alterações para a entrada de brasileiros e estrangeiros residentes no país. Com a decisão até o momento, os dois grupos podem retornar ao Brasil seguindo as regras anteriores, ou seja, apresentando um teste PCR realizado até 72 horas antes do voo.
Para Ricardo Baronovsky, a decisão do STF não apresenta nenhuma novidade no campo jurídico. Além disso, ele considera que a Corte possui um entendimento "pacífico" sobre a vacinação contra a Covid-19 desde dezembro de 2020. "O indivíduo que opta por não se vacinar sofre sanções indiretas, sanções políticas. Muito se diz sobre o princípio da liberdade, [...] mas o princípio não é absoluto. Nem a vida é absoluta."
"A mesma liberdade que protege o indivíduo de não se vacinar, também protege o comerciante de não permitir que uma pessoa não vacinada entre em seu comércio. É a mesma liberdade para que o aeroporto não permita o ingresso de uma pessoa não vacinada ou que a companhia aérea não permita que alguém embarque."
O comentarista relembrou que o princípio da liberdade é utilizado por outros países para barrar a entrada de passageiros estrangeiros em seus territórios.
"Quando se diz liberdade, é necessário que se faça ponderação, uma proporcionalidade com outros dois valores constitucionais: saúde pública e pacto coletivo. Para viver em sociedade, abrimos mão de parcela da nossa autodeterminação", disse, destacando o filósofo francês Charles de Montesquieu.
Baronovsky reforçou a necessidade do Brasil chegar a um consenso e discutir outros temas relacionados à pandemia com embasamento na ciência. "Chegou uma hora do país passar uma 'pá de cal' nesse tema, parar de polemizar."
"Não deixo de trazer uma frase de Anthony Corleone: 'Ciência, política, água e óleo não se misturam'. Parem de envolver ciência com política; é uma ciência exata, que não merece valoração ideológica", afirmou.
O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Ricardo Baronovsky. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.
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