Barroso cobra explicações sobre "gratificação faroeste" a policiais no RJ
O despacho do ministro foi proferido no âmbito do processo conhecido como "ADPF das Favelas"
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou explicações do governo do estado do Rio de Janeiro sobre as chamadas "gratificações faroeste" concedidas a policiais civis que atuam em operações em comunidades.
O despacho do ministro foi proferido no âmbito do processo conhecido como "ADPF das Favelas" nessa quarta-feira (15). Em abril deste ano, o Supremo homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo RJ.
A chamada "gratificação faroeste" é uma espécie de bônus destinado a policiais civis que "neutralizem" criminosos em ações. A medida foi aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) em setembro deste ano.
O projeto de lei que institui a chamada “gratificação faroeste” prevê prêmios financeiros de até 150% do salário para policiais por apreensão de armas e “neutralização de criminosos”.
A CNN Brasil procurou o governo do Rio de Janeiro, que informou que o Executivo ainda não sancionou a lei aprovada pela Alerj.
As contestações no processo da ADPF das Favelas ocorreram após a homologação dos ministros em plenário. Entidades entraram com recursos para esclarecer pontos da decisão colegiada, entre eles, a gratificação.
No julgamento da ADPF das Favelas, o STF também determinou a adoção de medidas para a sua complementação, entre elas a elaboração de um plano para a recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas e a instauração de um inquérito, pela PF (Polícia Federal), para apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional.
O despacho de Barroso ocorre dias antes do ministro deixar o cargo do STF. Na quarta-feira (15), foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) que o magistrado começa a aposentadoria a partir de sábado (18).