Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Barroso diz que vai pautar descriminalização do aborto “em algum momento”

    Presidente do STF descarta julgar o caso “no curto prazo”, diz que debate não está “amadurecido” na sociedade e que papel do Estado é evitar a prática

    O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF
    O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF 16/11/2023 - Carlos Moura/SCO/STF

    Lucas Mendes

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse na quarta-feira (20) que vai pautar em “algum momento” o caso sobre a descriminalização do aborto, mas que não pretende fazê-lo “no curto prazo”.

    Segundo o magistrado, o debate sobre o tema “não está amadurecido na sociedade brasileira e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”.

    A declaração foi feita em entrevista a jornalistas no STF.

    O ministro também não se comprometeu a dizer uma data para a retomada do julgamento da descriminalização da maconha para consumo próprio, outro caso que é considerado polêmico. “Vou pautar com naturalidade, vamos retomar a discussão”, declarou.

    Sobre o processo, ele disse que a Corte quer evitar discriminação ao definir uma diferença objetiva para distinguir usuário e traficante, e que a política pública praticada no Brasil sobre drogas não funciona.

    Estado deve evitar aborto

    Para Barroso, as pessoas “podem e devem” ser contra o aborto, porque “ninguém acha” que a prática seja uma “coisa boa”.

    “O papel do Estado e da sociedade deve ser evitar que ele [aborto] aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em situação desvantajosa”, declarou.

    “A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve infortúnio de fazer o aborto deve ser presa”, disse o magistrado.

    Conforme o ministro, ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher deve ser presa. Ele também disse que nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza a prática, que considera não ser uma boa política.

    A ação foi ajuizada pelo PSOL e foi colocada em pauta pela então presidente do Supremo, Rosa Weber (já aposentada). Ela votou na ocasião a favor de não se considerar mais crime o aborto feito até a 12ª semana de gravidez.

    No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto na gestante com ou sem seu consentimento. As exceções para a possibilidade de aborto, atualmente, são quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; se a gravidez é resultado de estupro; se ficar constatado que o feto é anencéfalo.